O A.I. 5 do Kassab

A Secretaria Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo, em decisão autoritária e extemporânea (lembrando os piores dias da ditadura), publicou 17 de janeiro, no D.O. do Município, na página 26, declaração de nulidade da escolha dos Conselheiros Municipais de Saúde do Município de são Paulo.

No texto, o Secretário considera o processo de escolha dos conselheiros nulo em ração (sic) da nulidade ABSOLUTA advinda dos vícios apontados pela Assessoria Jurídica...

O Secretário e seu chefe, o Kassab, se esquecem que o Conselho é Órgão do Controle Social do SUS e constitucionalmente autônomo do Estado. Jamais um simples ato administrativo, ainda mais orientado pelo jurídico da própria Secretaria, pode por fim ao Conselho pela destituição sumária de seus membros. Curiosamente o Secretário se esquece que 25% desses membros são escolhidos pelo próprio executivo, seguindo o principio do tripartismo que inclui usuários, trabalhadores e gestores. Cabe perguntar: estes também foram eleitos de maneira absolutamente viciosa?

Ainda hoje as entidades representativas dos usuários e dos trabalhadores estarão se reunindo para defender o SUS e o direito da sociedade exercer o controle social das políticas de saúde do município. Tal ato desvairado da Prefeitura de São Paulo coloca em risco o próprio SUS na cidade, na medida que diversas verbas de fundos da saúde tem o repasse condicionado à aprovação do Conselho. O desvario parece inspirado no PAS do Maluf/Pitta, e não deve ser coincidência o Kassab ter sido o homem forte do governo do Sr. Pitta, de tão infeliz lembrança.

Para nós do SinPsi, tal ato autoritário só é compreendido se considerarmos que o Conselho tem sido uma pedra no sapato dessa administração que, em matéria de políticas de saúde, combina inoperância com desmandos, bastando observar a processo de privatização em que AMAs e OSs capturam o que é público para submete-lo à lógica do lucro, disfarçada pelo discurso da eficiência.

P.A.S. NUNCA MAIS
AUTORITARISMO NUNCA MAIS
VIVA O SUS
VIVA O CONTROLE SOCIAL

SinPsi- Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo

VIDA LONGA AOS QUE LUTAM !
Saudações Cid@d@s
T@rcísio