Líder do governo Serra na assembléia enterra hipótese de CPI em SP

Com as bênçãos do Palácio Bandeirantes, a base de apoio do governador José Serra (PSDB), já se articulam para impedir mais uma instalação de CPI na Assembléia paulista que pretendia investigar o Serra Card, onde os tucanos fizeram a festa.

Após uma articulação que incluiu explicações de funcionários da Secretaria da Fazenda e do banco Nossa Caixa, o líder do governador José Serra na Assembléia Legislativa, Barros Munhoz, deu ontem por "praticamente enterrada" a hipótese de abertura de uma CPI para investigar os gastos do Estado com cartão de débito.

"A política é dinâmica. Mas se me perguntarem hoje qual é a possibilidade de CPI, respondo 0,001%", disse Barros Munhoz, após três reuniões ao longo do dia: uma dos líderes da base governista, uma do PSDB e outra com todos os líderes da Assembléia.
No colégio de líderes, os petistas Simão Pedro e Ênio Tatto chegaram a alegar que a instalação da CPI reforçaria a idéia de que o governador José Serra não tem o que temer. Mas Munhoz teria respondido que se sabe como começa uma CPI, mas nunca como ela termina. Já antes da reunião, Simão Pedro lançava dúvidas sobre as chances de CPI. A oposição só reuniu 23 das 32 assinaturas necessárias

Essa não é a primeira vez que Barros Munhoz entrerra uma CPI para investigar a corrupção tucana em São Paulo. Em 2007, Barros Munhoz, e Vaz de Lima (PSDB), interraram pedido de criação da CPI da CDHU. Naquele ano, investigações comandadas pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, concluiram que,o deputado Mauro Bragato, líder do PSDB, acusado de envolvimento no esquema de fraudes em licitações da CDHU (Companha de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), recebeu o envelopes com valores entre R$ 1.500 a R$ 4.000 de uma empreiteira, a FT.

O próprio Serra manifestou-se contrário à idéia de CPI durante entrevista no Palácio. "Isso está sendo investigado pelo Ministério Público e pela polícia. Melhor investigação que essa, impossível. Naturalmente haverá quem queira dar repercussão política antes mesmo de ter aprofundamento da investigação feita pelo Ministério Público e pela polícia, que, ao meu ver, são o caminho natural", afirmou o governador. Nada mais foi investigado e o caso caiu no esquecimento

Segundo tucanos, Serra teria dito, numa reunião, que Bragato "é do bem". No tucanato, duvida-se que Bragato tenha engordado seu patrimônio com dinheiro da empresa, mas admitiu a hipótese de recebimento de caixa dois na campanha para deputado

CPIs engavetada pelos tucanos em São Paulo:

1- CPI da compra de parlamentares. Investigaria o uso de órgãos públicos e empresas estaduais, através de gastos de publicidade, em troca de apoio político nas eleições municipais de 2004;

2- CPI da Eletropaulo. Investigaria irregularidades no empréstimo concedido à empresa de energia;

3- CPI das ferrovias. Investigaria a atual situação do Sistema Ferroviário do Estado de São Paulo;

4- CPI da CDHU. Investigaria denúncias de irregularidades nas obras da companhia de habitação;

5- CPI do Rodoanel (1). Investigaria de irregularidades na execução do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano, desde a elaboração do projeto até a conclusão das obras;

6- CPI da publicidade na Nossa Caixa. Apuração de irregularidades nos contratos de publicidade entre a Nossa Caixa e as agências Colucci&Associados e Full Jazz Comunicação;

7- CPI da Febem. Investigaria a responsabilidade das autoridades pela inexistência de medidas para resolução dos problemas;

8- CPI da Sabesp. Investigaria as reais causas da atual situação de precariedade no abastecimento de água na Região Metropolitana de São Paulo;

9- CPI do Detran e do Poupatempo. Investigaria os ilícitos administrativos e criminais cometidos por agentes públicos e particulares nos serviços médicos, de lacração e de credenciamento de auto-escolas no Detran e no Poupatempo;

10- CPI do Viva-Leite. Investigaria irregularidades nos programas Viva-Leite e Alimenta São Paulo de responsabilidade da empresa pública Codeagro;

11- CPI dos Boletins de Ocorrência. Investigaria as irregularidades na elaboração de BOs com o objetivo de distorcer as estatísticas criminais do Estado;

12- CPI do Rodoanel (2). Investigaria as irregularidades na execução do trecho norte do Rodoanel;

13- CPI das obras do Tietê. Investigaria procedimentos administrativos, empréstimos, contratos aditivos, execução, planejamento e expectativa de gastos e a adequação ambiental das obras do rebaixamento da calha do Rio Tietê;

14- CPI do transporte. Investigaria as práticas do abuso do poder econômico por parte das empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo;

15- CPI da CDHU (2). Investigaria as irregularidades na aquisição de apartamentos da CDHU;

16- CPI da guerra fiscal. Investigaria as empresas favorecidas na guerra fiscal entre os Estados;

17- CPI dos bingos. Investigaria o funcionamento das casas de bingo instaladas no Estado;

18- CPI da "indústria da multa". Investigaria irregularidades nas aplicações das multas de trânsito;

19- CPI do futebol. Investigaria problemas pertinentes ao futebol no Estado, prática esportiva, clubes, Federação Paulista de Futebol e implicações comerciais e econômicas;

20- CPI dos cartórios. Investigaria o procedimento dos Cartórios de Notas, de Registro de Títulos e Documentos, de Pessoas Físicas e Jurídicas e de Registro de Imóveis existentes no Estado;

- CPI dos medicamentos. Investigaria as irregularidades praticadas por indústrias de medicamentos e laboratórios farmacêuticos nacionais ou estrangeiros;

22- CPI da energia elétrica. Investigaria irregularidades nos procedimentos adotados pelo governo na compra de energia pela Sabesp, Companhia Paulista de Transporte Metropolitano e Metrô;

23- CPI do transporte (2). Investigaria práticas do abuso do poder econômico por parte das empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo;

24- CPI das operadoras de saúde. Investigaria as irregularidades praticadas pelas operadoras de saúde que infringem a Lei dos Planos de Saúde e o Código de Defesa do Consumidor;

25- CPI da contaminação. Investigaria as graves denúncias de contaminação do solo por metais pesados e pesticidas na região Recanto dos Pássaros, em Paulínia, e na Vila Carioca, na capital;

26- CPI dos grileiros. Investigaria a ocorrência de uma indústria de invasões em terrenos urbanos e rurais no Estado;

27- CPI do ensino superior. Investigaria a real situação do ensino praticado por instituições particulares;

28- CPI do meio ambiente. Investigaria graves denúncias de contaminações e degradações ambientais;

29- CPI da Cetesb. Investigaria a contaminação do solo, inclusive em 255 áreas já identificadas pela Cetesb;

30- CPI da poluição. Investigaria denúncias relacionadas à falta de fiscalização e danos ambientais;

31- CPI da TV Cultura. Investigaria denúncias sobre possibilidade do encerramento das atividades da TV Cultura;

32- CPI da FPA. Investigaria desvirtuamento de verbas e doações, bem como a má gestão dos recursos financeiros da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura;

33- CPI dos grupos de extermínio. Investigaria o envolvimento de policiais civis ou militares em grupos de extermínios;

34- CPI da água. Investigaria denúncia de contaminação ambiental, especialmente em lençóis freáticos;

- CPI da prostituição infantil. Investigaria denúncias veiculadas pela mídia de exploração sexual, crimes de estupro, corrupção de menores, exploração de lenocínio, prostituição infantil, pedofilia e formação de quadrilha;

36- CPI das operadoras de seguro. Investigaria práticas irregulares destas operadoras;

37- CPI da telefonia celular. Investigaria a real situação da prestação dos serviços públicos de telefonia celular, fornecido pelas diversas concessionárias/operadoras que atuam na região;

38- CPI da saúde. Investigaria a transferência de verbas do SUS para a Secretaria Estadual de Saúde;

39- CPI do transporte ferroviário. Investigaria a situação atual do transporte ferroviário no Estado;

40- CPI da telefonia. Investigaria as práticas irregulares das operadoras multinacionais de telefonia;

41- CPI do Ibope. Investigaria os procedimentos dos institutos de aferição de audiência, especialmente do Ibope, na captação de informações em domicílios de telespectadores-consumidores, bem como na transmissão das informações colhidas aos interessados;

42- CPI da Coca-Cola. Investigaria a empresa SPAL/Coca-Cola por sonegação fiscal de ICMS e por dumping na comercialização de seus produtos;

43- CPI das multas em rodovias. Investigaria irregularidades na aplicação de multas por meios eletrônicos nas rodovias estaduais;

44- CPI dos veículos. Investigaria irregularidades na comercialização de veículos automotores pelas montadoras, frotistas e empresas locadoras, com posterior revenda para terceiros;

45- CPI do leite. Investigaria a comercialização e as perspectivas futuras para a produção de leite;

CPI dos combustíveis. Investigaria irregularidades com relação à observância da Lei Federal nº 9.950/00, que proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço;

47- CPI do PCC. Investigaria as denúncias sobre a execução de 12 membros do PCC, ocorrida em março de 2002, na Rodovia José Ermínio de Morais, em Sorocaba;

48- CPI da violência. Investigaria a violência policial no Estado;

49- CPI do Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Mello". Investigaria irregularidades nas obras de ampliação e reforma do hospital;

50- CPI da Telefonica. Investigaria a ocorrência de fraude tributária contra a arrecadação do ICMS envolvendo a multinacional espanhola Telefonica;

51- CPI da educação. Investigaria irregularidades no processo de mudanças dos cursos técnicos;

52- CPI da pirataria. Investigaria a participação de agentes públicos em crime de "pirataria";

53- CPI das multas de trânsito. Investigaria irregularidades no sistema de multas, no processo de pontuação e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e nos cursos de reciclagem;

54- CPI da reciclagem. Investigaria irregularidades na chamada "indústria da reciclagem" - na tecnologia de tratamento e reciclagem de óleos comestíveis de origem animal e vegetal;

55- CPI dos Shoppings Centers. Investigaria irregularidades nas operações dos shoppings que estejam maculando o Código de Defesa do Consumidor;

56- CPI da sonegação. Investigaria a corrupção, a sonegação e a renúncia fiscais no Estado;

57- CPI dos combustíveis (2). Investigaria a adulteração de combustíveis;

58- CPI do crime organizado na área fiscal. Investigaria a existência do crime organizado nesta área;

59- CPI do meio ambiente (2). Investigaria danos ambientais no Estado;

60- CPI do Metrô. Investigaria irregularidades na contratação e na manutenção das obras da Linhas 4-amarela e 2-verde;

61- CPI do tráfico de leilões. Investigaria a prática de tráfico de influências na contratação de leiloeiros e de empresas para a realização de leilões da administração direta e indireta;

62- CPI das teles. Investigaria irregularidades na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel e averiguar práticas lesivas ao Erário decorrente da má gestão fiscal;

63- CPI da guerra fiscal (2). Investigaria na área tributária e fiscal do Estado a fuga de empresas e indústrias como conseqüência da chamada "guerra fiscal";

64- CPI do sistema psiquiátrico. Investigaria irregularidades nas unidades públicas responsáveis pelas ações relativas à saúde mental;

65- CPI do Ipesp. Investigaria a destinação de contribuições obtidas pelo instituto mediante desconto em folha de pagamento de funcionários que ocupam cargos na Assembléia Legislativa;

66- CPI dos juízes de futebol. Investigaria a atuação do juiz Edílson Pereira de Carvalho e de outros árbitros e empresários acusados de integrarem um esquema de manipulação de resultados;

67- CPI da contaminação ambiental. Investigaria as denúncias sobre contaminações ambientais;

68- CPI do trabalho rural. Investigaria as condições atuais do trabalho rural no Estado;

69- CPI da Fazenda da "Canção Nova". Investigaria as irregularidades na cessão de fazenda de 87 hectares, localizada em Lorena, à rede católica "Canção Nova", ligada ao secretário estadual de Educação, Gabriel Chalita.

70- CPI dos cartões...Investigaria o corporativo do governador José Serra