Sem medo de ser feliz

O governo não teme ser enredado numa espécie de agenda negativa pela campanha deflagrada pela oposição para derrubar o aumento de tributo anunciado na semana passada para compensar o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo ministros e líderes no Congresso, a avaliação do governo e do Presidente Lula não será prejudicada devido a disputas e eventuais derrotas políticas enquanto a economia do país continuar crescendo.

Além disso, o Palácio do Planalto não pretende deixar o debate restrito, por exemplo, à medida provisória (MP) que aumentou a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos. Em vez de defender o bolso do sistema financeiro, dizem os auxiliares de Lula, o PSDB e o DEM, os governistas se empenharão, pelo menos no discurso, pela aprovação da reforma tributária. Ao contrário da MP da CSLL, que oneraria um setor específico, a reforma beneficiaria os contribuintes em geral.

“O país vive uma agenda positiva. Os fatos são mais importantes do que as versões”, diz o ministro de Comunicação Social, Franklin Martins. Franklin lembra que o crescimento da economia no ano passado foi de pelo menos 5%, o dobro da média registrada desde o lançamento do Plano Real, em 1994. E acrescenta que 20 milhões de pessoas migraram das classes E e D para a classe C desde 2003, fomentando o “mercado de massas” festejado por Lula e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

“Os dados macroeconômicos e o crescimento do PIB são pujantes. É claro que há problemas, mas o país está avançando em todos os setores”, afirma o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo o senador, não há motivos para os aliados ficarem em posição defensiva. Na virada do ano, por exemplo, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física foi corrigida em 4,5%, ampliando a faixa de trabalhadores isentos da mordida do leão. Enquanto isso, diz Jucá, DEM e PSDB alinham-se ao sistema financeiro.

“A oposição está querendo defender o lucro líquido dos bancos. Não me parece que seja uma bandeira que levará a população a pegar em armas”, ironiza Jucá. O senador rechaça a tese segundo a qual o aumento da alíquota da CSLL será repassado aos consumidores. Jucá avisa que as instituições oficiais, como o Banco do Brasil, assumirão esse ônus. E, assim, forçarão os bancos privados a trilharem o mesmo caminho, a não ser que queiram perder competitividade.

Promessa

Jucá e o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, reforçam a promessa do governo de lutar pela aprovação da reforma tributária, que seria a prioridade neste ano no Congresso. De acordo com integrantes da equipe econômica, o texto simplificará a cobrança de impostos e contribuições, reduzindo o número de alíquotas e leis existentes. Hoje, por exemplo, são 27 as legislações estaduais sobre o ICMS. A idéia é unificá-las. Jucá vai além. Garante que o governo também proporá desonerações. Não especifica quais.

“A oposição deveria centrar forças no debate da reforma tributária. Vamos discutir quem vai ganhar mais e quem vai ganhar menos, porque a economia está crescendo, e não quem perderá mais e quem perderá menos, como ocorreria no passado”, declara o líder. Assim que o Congresso começar a trabalhar, em fevereiro, o governo também tentará aprovar projetos de lei constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Fazem parte do grupo, entre outros, as propostas de lei geral das agências reguladoras e de nova Lei de Licitações Públicas, reclamadas pelos investidores privados desde o início do primeiro mandato de Lula.