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quinta-feira, 24 de janeiro de 2008

O Mensalão de Cesar Maia na Câmara de Vereadores

O prefeito do RJ, César Maia, dos demos, está conseguindo bloquear a CPI do PAN na Câmara de Vereadores do Rio, através de manobras de sua base de apoio, que não permitem que a CPI seja instalada.

Agora acende-se um luz sobre como o prefeito consegue esse apoio dos vereadores.

O Ministério Público está denunciando Cesar Maia porque ele resolveu fazer uma generosa doação da exploração de um patrimônio público, a um vereador (Sami Jorge, ex-presidente da Câmara de Vereadores), contrariando e desafiando um parecer contrário, na época, da própria Procuradoria do Município.

O mensalão ao vereador foi um desconto de 70% no aluguel de um imóvel público para o funcionamento da Churrascaria Cajuti (da qual o vereador é sócio), na Quinta da Boa Vista, um dos parques mais visitados do Rio, porque ali foi o palácio da família Imperial, e ali se situa o Jardim Zoológico.

Além do desconto de 70%, no pacote desse mensalão de César Maia, está incluída a concessão por tempo indeterminado.

O caso se torna mais grave, porque a lei não permite que vereadores tenham contratos com os governos.

A ação, que será julgada pela 6ª Vara de Fazenda Pública, pede a condenação do prefeito e do vereador por improbidade administrativa (com pena de multa a perda de mandato), e devolução aos cofres públicos do valor que foi pago a menos (R$ 325.000,00 mais correção a ser calculada).

Os promotores ainda pedem o cancelamento do contrato imoral, para abertura de licitação na exploração do restaurante.

Por falar em restaurante de órgão público, o caso, além de caracterizar um autêntico "mensalão", lembra o "mensalinho" de Severino Cavalcanti com o restaurante do senado, que o levou a renuncia para não perder o mandato. Não é à toa que os Demos e os tucanos votaram em peso no Severino Cavalcanti.

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