Anti pobre

Enquanto o Congresso não vota o projeto de lei que trata das cotas para ingresso nas faculdades, estudantes de todo o país estão sujeitos às interpretações de promotores, juízes e reitores. Na semana passada, decisões judiciais derrubaram os sistemas de reserva de vagas para negros, índios e estudantes de escolas públicas em duas universidades federais. O primeiro caso foi no dia 18, quando uma juíza deu uma sentença favorável à ação movida desde 2005 pela estudante Elis Wendpap, de 20 anos. A garota foi aprovada no vestibular de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) naquele ano, mas não entrou porque sua vaga acabou sendo destinada às cotas. Acabou tendo de entrar numa faculdade particular, onde cursa o 3º ano. A outra decisão judicial contra as cotas saiu no dia 21. Um juiz suspendeu o sistema de reserva de vagas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). (A UFSC vazou para a internet a Lista de cotistas )

A ação, movida pelo Ministério Público, questionava a constitucionalidade do sistema. Na decisão, o juiz disse que a universidade não tem autonomia para implantar cotas e afirmou que elas ferem o artigo 5 da Constituição, segundo o qual “todos são iguais perante a lei”. O procurador Davy Lincoln, autor da ação contra UFSC, acredita que os resultados influenciarão novas decisões: “Há setores do Ministério Público em vários Estados que são contra as cotas e também poderiam ir à Justiça”. Só a UFPR já enfrentou 76 ações questionando as cotas. A universidade venceu 66 vezes e perdeu em dez ocasiões. Está recorrendo em todas.