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quarta-feira, 5 de dezembro de 2007

RN: preso ex-governador por desvio de gratificação


O ex-governador no Rio Grande do Norte Fernando Freire (PMDB-RN) foi preso na manhã desta quarta-feira em Brasília, acusado de integrar um esquema conhecido como "gafanhoto". Ele teria desviado R$ 346 mil em recursos públicos do governo do Estado destinados ao pagamento de gratificações de representação de gabinete O mandado de prisão foi expedido pelo juiz da 8ª Vara Criminal de Natal, Ivanaldo Bezerra, e cumprido no hotel Naum, no Distrito Federal. A ação criminal foi impetrada em dezembro do ano passado.

Na lista de falsos beneficiados com as gratificações estariam funcionários do Estado, além de pessoas sem nenhuma ligação com o governo. Alguns supostos beneficiários seriam de outros Estados e não teriam conhecimento de ter os nomes incluídos como funções gratificadas. Os recursos das gratificações ficariam com Freire. A prisão preventiva foi requerida pelo Ministério Público com a justificativa de que o político estava "obstaculizando a instrução criminal". Na prática, Fernando Freire não comparecia às audiências marcadas, apresentando justificativa como viagens e atestados médicos.

A prisão preventiva foi decretada por ele estar em "local incerto e não sabido". As informações de familiares seriam de que o ex-governador estava residindo há quatro meses no Rio de Janeiro. No entanto, a prisão ocorreu em Brasília. A ação criminal dos "gafanhotos" não é a única contra Fernando Freire. O ex-governador do Rio Grande do Norte responde a 17 processos cíveis e outros 10 processos criminais.

A mais recente ação criminal impetrada pelo Ministério Público aponta que ele seria o mentor de um esquema no qual ele e outros cinco denunciados teriam praticado crimes de dispensa indevida de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro quando da contratação da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern) pela então Secretaria Estadual de Defesa Social, durante a gestão de freire no Estado.

A acusação do Ministério Público é que o sistema de monitoramento das viaturas das Polícias Militar e Civil do Estado pertenceria às empresas Microtec Sistemas Indústria e Comércio S/A e Geosoluções Consultoria e Sistema Ltda, mas foi contratado pelo montante de R$ 1,664 milhão através da Funcern, suposta intermediadora no esquema de desvio e apropriação de recursos públicos.

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