Foi por decisão do juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Civil de SP, de 1ª instância, que o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra tornou-se o primeiro militar a responder na Justiça a uma ação declaratória por seqüestro e tortura em 1972 e 1973. O processo é movido por cinco pessoas de uma família. A ação não implica indenização nem eventual prisão de Ustra, que nega ter torturado alguém.
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