CPI da TVA-telefonica deve ser criada

A CPI da TVA-telefonica deve ser criada esta semana. A principal suspeita dessa operação é uma cláusula no contrato que dá poderes de decisão a Telfonica, que não teria o controle acionário com direito a voto, o que é ilegal pelas leis brasileiras.

Mas uma das linhas de investigação, pode ser se o Grupo Abril está usando uma operação conhecida como "operação ágio" para simular uma sociedade de fachada, escondendo uma venda de fato, fugindo de pagar impostos.

O esquema foi criado por FHC em 98 a pretexto de incentivar as privatizações, e continuou dando prejuízo aos brasileiros, favorecendo até a venda de bancos, quase sem pagar impostos.

Funciona assim:

Se uma empresa tem um patrimônio contabilizado de R$ 100 milhões, e ela é vendida por R$ 150 milhões, tem um ganho de capital de R$ 50 milhões.

Sobre esses R$ 50 milhões de ganho de capital incidem 34% de impostos e contribuições.

Mas em 98, os demo-tucanos deram um jeitinho de livrar as grandes empresas de pagarem estes impostos. Desde então Bancos, grandes grupos, estatais foram vendidos uns para outros deixando de pagar estes impostos. Calcula-se uma perda de receita para o tesouro nacional de dezenas de bilhões.

O esquema para escapar de impostos é, em vez de fazer uma venda simples e direta, fazem uma sociedade de fachada, onde um sócio entra com a empresa (vendedor oculto) e outro com dinheiro (conprador oculto).

Quando o comprador entra com o dinheiro na sociedade de fachada, provoca uma reavaliação do valor da empresa registrado no balanço do vendedor, via equivalência patrimonial.

Essa reavaliação é um ganho de capital que era tributado até 1998, quando FHC mudou a legislação para tornar essa operação isenta.

Poucos dias depois de formada, a sociedade de fachada é desfeita, de forma que o comprador fica com 100% da empresa (não há mais ganho de capital aqui, porque o patrimônio já está reavaliado no balanço), e o vendedor sai da sociedade com o dinheiro da venda.

Em 2003 a Klabin vendeu a Riocell para a Aracruz por R$ 1,6 bilhão. Fizeram um sociedade por apenas dois dias, e desfizeram. Com isso, a Klabin deixou de pagar R$ 330 milhões em imposto de renda e contribuição social sobre o lucro que incidiriam sobre a venda de suas ações. Claramente uma venda disfarçada.

Na letra da lei, com as mudanças de 98, a operação poderia ser considerada isenta.
Porém, quando o governo Lula assumiu, a Receita Federal começou a tirar do papel a Lei Complementar 104, de 2001, que incluiu o artigo 116 no código tributário nacional, dizendo que o Fisco pode e deve avaliar o propósito real de uma transação, para fins de tributação.

E as vendas camufladas na forma de uma socidade de fachada, começaram a ser autuadas. Os processos são lentos, porque tem a parte administrativa, onde o contribuinte pode recorrer dentro da Receita até ao conselho de contribuintes, e se perder, ainda podem recorrer ao Judiciário.

Aí é que entra a dúvida sobre as vendas do Grupo Abril. O ano passado ela vendeu 30% das ações para o grupo sul-africano Naspers. A TV Bandeirantes mostrou uma matéria exibindo a formação de uma intrincada operação nebulosa. Pode não haver nada, ou pode haver muita coisa. Além da Receita Federal, é um bom trabalho para a CPI investigar.