Guerra fiscal

O Ministério da Fazenda vai esperar, no máximo, até setembro por um acordo que dê fim à guerra de incentivos e benefícios fiscais travada pelos Estados em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Se, até lá, os governos estaduais não forem capazes de se entender, o governo federal entrará como árbitro na disputa e proporá ele próprio uma solução para o problema, na proposta de reforma tributária que será encaminhada ao Congresso.

O aviso foi dado ontem pelo secretário de política econômica do ministério da Fazenda, Bernard Appy, após mais uma tentativa fracassada de acordo entre representantes dos fiscos estaduais, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Nem a data limite de concessão dos benefícios que serão objeto de confirmação, os 27 secretários de Fazenda, Finanças e Tributação conseguiram definir na reunião de ontem.

Uma nova reunião foi marcada para o próximo dia 21. Appy acha que, até lá, "ainda é possível um acordo entre os Estados", o que, além de dispensar a arbitragem do ministério, ainda facilitaria a aprovação da reforma tributária no Legislativo. Na dúvida, porém, ele preferiu avisar aos empresários que, "na falta de um acordo, o governo federal defenderá como data de corte, para efeitos de convalidação, o dia 6 de agosto de 2007", véspera da reunião do Confaz. Em outras palavras, incentivos e benefícios concedidos a partir de agora "não terão qualquer apoio do governo federal", se não houver (em breve) um consenso dos Estados em torno de outra data".