"Prezados
Estou enviando em anexo cópia da denúncia feita pela CUT junto ao Ponto de Contato Nacional (PCN) da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Sr. Pedro Florêncio, que fica lotado na secretaria de relações internacionais do Ministério da Fazenda, em Brasília. O papel do PCN (existem em 33 países, inclusive Brasil e Holanda) é fiscalizar as empresas multinacionais para que cumpram as diretrizes da OCDE.
Segue também cópia das denúncias feitas junto ao PCN holandês e PCN da Comunidade Européia.
Informo que o intuito não é polemizar com o movimento "Cansei" mas formalizar a denúncia para que as empresas multinacionais não continuem achando que podem interferir na política interna de um país sem qualquer consequência, como faziam antes da elaboração das diretrizes.
Informo ainda que informamos e enviamos cópias destas cartas à TUAC (representação dos trabalhadores no CIME da OCDE), a FNV (Central Sindical holandes) e a FITIM (Federação Internacional do Ramo Metalúrgico)
Saudações
Nelson Canesin
Assessoria SRI/CUT
Ao
PCN Brasil (Ponto de Contato Nacional)
Att. Sr. Pedro de Abreu E. Lima Florêncio
Ref: Denúncia contra a multinacional PHILIPS do Brasil
Prezado senhor
A Central Única dos Trabalhadores se dirige ao PCN Brasil e também ao PCN Holanda com o intuito de solicitar a intervenção dos PCN´s dos respectivos países em relação ao comportamento da multinacional PHILIPS do Brasil.
As diretrizes da OCDE para as empresas multinacionais foram inicialmente adotadas em 1976 devido ao preocupante comportamento que as multinacionais vinham adotando em relação aos países em desenvolvimento, principalmente após o envolvimento destas corporações no golpe militar no Chile em 1973.
Para monitorar o cumprimento das diretrizes da OCDE para as multinacionais foram instalados os PCN (Pontos de Contato Nacional) nos 30 países que aderiram, mais: Brasil, Argentina e Chile.
Os fatos
Na segunda quinzena do mês de julho de 2007 foi criado no Brasil um movimento denominado “Cansei”, organizado, entre outros, pelo Sr. Paulo Zatollo, presidente da PHILIPS do Brasil. No dia 27 de julho, a PHILIPS do Brasil assina uma matéria paga principais jornais do Brasil conclamando a população a aderir aos protestos organizados pela recém-criada entidade.
No dia 03 de agosto, o presidente da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro), Sr. Wadih Damous, afirma em entrevista “...fiquei incomodado com esse movimento que reúne setores conservadores da sociedade, com fundo golpista, ligado às elites paulistas e a setores que apoiaram o golpe militar de 1964”. O movimento “Cansei” está realizando a divulgação para um ato que estão convocando para o dia 17 de agosto, conclamando a população brasileira a fazer um minuto de silêncio por razões não claramente expostas.
Vale ressaltar que, de acordo com as diretrizes da OCDE para empresas multinacionais em seus Princípios Gerais, item 11, define assim o comportamento das multinacionais nas políticas dos países onde está instalada “abster-se de qualquer ingerência em atividades políticas locais”.
Muito nos preocupa a participação de uma empresa multinacional em uma ação orquestrada por uma elite econômica com objetivos políticos e por ter entre os criadores do movimento pessoas ligadas ao partido político derrotado nas últimas eleições presidenciais.
Diante da gravidade do envolvimento da mencionada multinacional nas questões internas do Brasil, estamos comunicando os PCN´s do Brasil e Holanda, respectivamente, sobre o comportamento inadequado e perigoso assumido por esta multinacional.
No aguardo de seu pronunciamento, manifestamos nossas saudações.
Atenciosamente
Artur Henrique da Silva Santos
Presidente
Quintino Marques Severo
Secretário Geral
João Antonio Felício
Secretário de Relações Internacionais
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