A TV Globo está obrigada a pagar R$ 1,2 milhão de indenização por danos morais para o desembargador paulista Mariano Siqueira, sob pena do bloqueio do valor na conta-corrente da empresa. Motivo: Siqueira foi apontado pela emissora como membro do grupo investigado pela Polícia Federal no esquema de compra e venda de sentenças judiciais, descoberto pela Operação Anaconda.A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmada pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça. O ministro negou a Medida Cautelar ajuizada pela TV Globo contra a decisão do TJ-SP. De acordo com o advogado da emissora, Luiz Camargo Aranho Neto, ainda está pendente de julgamento o Recurso Especial que discute o mérito da ação.
A primeira instância condenou a empresa a pagar 400 salários mínimos por danos morais (equivalentes, hoje, a R$ 152 mil). Tanto a Globo como o desembargador apelaram ao TJ paulista, que se solidarizou com o colega e aumentou o valor da indenização para R$ 536.940, mais juros e correção monetária desde a veiculação da reportagem. O valor foi calculado com base no custo do espaço publicitário do Jornal Nacional. A emissora ainda ficou obrigada a divulgar nota no jornal, informando sobre a condenação, bem como a remessa de cópia dos autos para o Ministério Público Federal para que apurasse crime na divulgação de informação protegida pelo segredo de Justiça. Leia mais clicando aqui
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