Governo sai vitorioso com a aprovação da LDO

A certeza do Palácio do Planalto de que conseguiria a prorrogação da CPMF era tão grande que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008, que foi aprovada ontem à noite no Congresso, incluiu os aproximadamente R$ 35 bilhões previstos para serem arrecadados no próximo ano(Leia mais). A mesma certeza passa pela desvinculação de recursos da União, a DRU, que continuará permitindo ao governo o realocamento de 20% dos recursos de diversos itens onde bem entender.

Acordo prevê salário mínimo de R$ 409,00

O salário mínimo deverá passar de R$ 380,00 para cerca de R$ 409,00 no ano que vem. Um acordo de lideranças dos partidos, às vésperas do início do recesso parlamentar que começa no próximo domingo, permitiu colocar em votação na sessão do Congresso de ontem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o ano que vem.

Pelos parâmetros da lei, a economia brasileira deverá crescer 5% no ano que vem e a taxa de juros médios do Banco Central ficará em 12%. A taxa está subestimada uma vez que a Selic já está em 12%. A LDO impede que o governo corte recursos - contingencie - destinados à segurança de vôo, tráfego e defesa aérea, terrestre e naval no orçamento do ano que vem.

Além disso, o governo Federal poderá investir R$1,5 bilhão a mais no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no ano que vem. A LDO ampliou de 0,45% do PIB, para 0,5% - R$12,3 bilhões para R$13,83 bilhões - o valor que é deduzido da meta de superavit primário. Significa que o governo pode gastar estes recursos sem que eles sejam contabilizados na meta de superavit primário fixada em 4,25% do PIB para o ano que vem. A LDO ainda prevê o aumento da fiscalização e o acompanhamento dos recursos dispendidos sobre as obras do PAC.