Como já havia prometido, o presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Vaz de Lima (PSDB), vai apelar contra a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo que obriga a instalação de comissões parlamentares de inquérito. O acórdão da decisão foi publicado ontem. Na interpretação do presidente da Assembléia, o TJ não especificou qual CPI deve ser instalada e, portanto, é preciso seguir o trâmite regimental da Casa que extingue os pedidos de instalação de comissões de uma legislatura anterior - a que se encerrou em 14 de março, tinha na fila 70 pedidos de CPI não atendidas -, dando lugar aos pedidos recentes.
Pelos corredores da Assembléia paulista, o comentário é que a decisão da Justiça paulista caminhou em paralelo com a do Superior Tribunal Federal (STF) que ontem concedeu à oposição na Câmara Federal o direito de instalar a CPI do Apagão Aéreo. E mais. A decisão teria sofrido o peso da influência política do governador José Serra, desafeto do ex-governador também tucano, Geraldo Alckmin. Caso instaladas, as CPI requeridas pela oposição irão investigar o governo de Alckmin, não de Serra.
Mesmo conhecendo parcialmente a decisão da Justiça paulista, Vaz de Lima prometeu reagir. "Pretendo entrar com um embargo de declaração, não queremos instalação de CPI". E pela interpretação do departamento jurídico da Casa (Assembléia), eu posso recorrer sem ter que instalar a comissão imediatamente", afirmou o presidente da Assembléia paulista."Consideramos essa interpretação um grande erro, já que a Justiça estabeleceu que cabe à minoria, no caso a bancada de oposição ao governo José Serra, o direito ao pedido de CPI e nenhuma dos que estão na fila foi formalizado pela minoria", reclamou o líder da bancada do PT na Assembléia, o deputado Simão Pedro.
Pelos corredores da Assembléia paulista, o comentário é que a decisão da Justiça paulista caminhou em paralelo com a do Superior Tribunal Federal (STF) que ontem concedeu à oposição na Câmara Federal o direito de instalar a CPI do Apagão Aéreo. E mais. A decisão teria sofrido o peso da influência política do governador José Serra, desafeto do ex-governador também tucano, Geraldo Alckmin. Caso instaladas, as CPI requeridas pela oposição irão investigar o governo de Alckmin, não de Serra.
Mesmo conhecendo parcialmente a decisão da Justiça paulista, Vaz de Lima prometeu reagir. "Pretendo entrar com um embargo de declaração, não queremos instalação de CPI". E pela interpretação do departamento jurídico da Casa (Assembléia), eu posso recorrer sem ter que instalar a comissão imediatamente", afirmou o presidente da Assembléia paulista."Consideramos essa interpretação um grande erro, já que a Justiça estabeleceu que cabe à minoria, no caso a bancada de oposição ao governo José Serra, o direito ao pedido de CPI e nenhuma dos que estão na fila foi formalizado pela minoria", reclamou o líder da bancada do PT na Assembléia, o deputado Simão Pedro.
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