O Conselho de Ética da Câmara deu ontem importante passo para evitar cassações futuras de deputados acusados de envolvimento em corrupção. Por 9 votos a 4, o órgão acatou consulta formulada por PT, PMDB, PP e PR e decidiu que parlamentares não podem ser processados por quebra de decoro parlamentar por atos praticados na legislatura anterior. A decisão levou à renúncia a uma vaga no Conselho de Ética da Casa, por discordância, de seu integrante mais experiente, o deputado Nelson Trad (PMDB-MS).
De imediato, esta decisão anistia os deputados Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Paulo Rocha (PT-PA). Acusados de envolvimento com o escândalo do mensalão, os dois renunciaram aos mandatos na legislatura passada antes que pudessem ser julgados pelos colegas. Outro beneficiado é João Magalhães (PMDB-MG), suspeito de ligações com a máfia das sanguessugas. O pemedebista não renunciou, mas seu processo foi arquivado em 2006 porque a legislatura terminou sem que ele fosse julgado. Eleitos, estão de volta à Câmara dos Deputados.
O relator do caso era o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), mas quem articulou toda a votação e a tese da anistia foi o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que havia ganhado notoriedade e credibilidade por sua atuação na CPI que apurou o mensalão. Tanto Dagoberto Nogueira quanto José Eduardo Martins Cardozo entendem que os deputados acusados mas reeleitos foram "absolvidos pelas urnas". Nas duas últimas reuniões do Conselho de Ética, Dagoberto e Cardozo não esconderam o constrangimento pelo trabalho feito a favor dos denunciados da base aliada.
Os três processos estavam prestes a ser reabertos depois de o P-SOL apresentar representações contra eles. A decisão do Conselho revoltou o deputado Nelson Trad. "Este conselho está dirigido partidariamente", protestou o pemedebista, antes de anunciar sua renúncia ao posto dentro do colegiado. "Aqui existe uma confissão de autoria. Um crime que espanta a todos nós brasileiros", bradou, ao referir-se ao caso do mensalão, quando os acusados reconheceram o recebimento de dinheiro fruto de caixa 2. "Estou descendo a montanha da vida pública e não teria como permanecer neste Conselho", prosseguiu. "Se não existe mais direito de investigar, não tem sentido ficar no Conselho."
A decisão do conselho afronta jurisprudência antiga do Supremo Tribunal Federal (STF). Em mais de uma ocasião, os ministros da Suprema Corte se pronunciaram favoravelmente à abertura de processo contra atos cometidos em legislaturas anteriores. O P-SOL anunciou que recorrerá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e ao STF contra a decisão do Conselho de Ética.
De imediato, esta decisão anistia os deputados Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Paulo Rocha (PT-PA). Acusados de envolvimento com o escândalo do mensalão, os dois renunciaram aos mandatos na legislatura passada antes que pudessem ser julgados pelos colegas. Outro beneficiado é João Magalhães (PMDB-MG), suspeito de ligações com a máfia das sanguessugas. O pemedebista não renunciou, mas seu processo foi arquivado em 2006 porque a legislatura terminou sem que ele fosse julgado. Eleitos, estão de volta à Câmara dos Deputados.
O relator do caso era o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), mas quem articulou toda a votação e a tese da anistia foi o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que havia ganhado notoriedade e credibilidade por sua atuação na CPI que apurou o mensalão. Tanto Dagoberto Nogueira quanto José Eduardo Martins Cardozo entendem que os deputados acusados mas reeleitos foram "absolvidos pelas urnas". Nas duas últimas reuniões do Conselho de Ética, Dagoberto e Cardozo não esconderam o constrangimento pelo trabalho feito a favor dos denunciados da base aliada.
Os três processos estavam prestes a ser reabertos depois de o P-SOL apresentar representações contra eles. A decisão do Conselho revoltou o deputado Nelson Trad. "Este conselho está dirigido partidariamente", protestou o pemedebista, antes de anunciar sua renúncia ao posto dentro do colegiado. "Aqui existe uma confissão de autoria. Um crime que espanta a todos nós brasileiros", bradou, ao referir-se ao caso do mensalão, quando os acusados reconheceram o recebimento de dinheiro fruto de caixa 2. "Estou descendo a montanha da vida pública e não teria como permanecer neste Conselho", prosseguiu. "Se não existe mais direito de investigar, não tem sentido ficar no Conselho."
A decisão do conselho afronta jurisprudência antiga do Supremo Tribunal Federal (STF). Em mais de uma ocasião, os ministros da Suprema Corte se pronunciaram favoravelmente à abertura de processo contra atos cometidos em legislaturas anteriores. O P-SOL anunciou que recorrerá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e ao STF contra a decisão do Conselho de Ética.
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