Uma decisão polêmica e quase unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) vai permitir que desembargadores e juízes nos estados possam ganhar supersalários de até R$ 24,5 mil, o teto do funcionalismo federal. Na contramão da polêmica dos altos salários no Poder Judiciário, os ministros do Supremo suspenderam ontem, por liminar, o dispositivo constitucional que limitava os vencimentos dos magistrados nos estados em R$ 22,1 mil. No entendimento da Corte, não se pode dar “tratamento discriminatório” entre juízes estaduais e federais e, por isso, todos têm o direito ao mesmo teto.
A decisão de ontem, cujo placar foi de 10 a 1, só será aplicada aos magistrados e não aos servidores da Justiça Estadual. Em dezembro, o STF deu uma interpretação contraditória ao considerar inconstitucional a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que elevou o teto salarial para procuradores e promotores nos estados também para R$ 24,5 mil, remuneração paga a ministros do Supremo. A justificativa do STF é de que as regras são diferentes para os juízes.
Segundo o ministro Cezar Peluso, relator do processo, o Ministério Público não é uma instituição unitária de caráter nacional, como é o Judiciário, e obedece regras diferentes em cada estado. “Juiz é uma coisa, Ministério Público é outra”, afirmou. “O Poder Judiciário não é nem estadual nem federal, é nacional.”
O julgamento foi comemorado pelos juízes presentes no tribunal. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, ressaltou que o Supremo reconheceu o caráter nacional da Justiça. “Agora, existe um teto único para a magistratura”, afirmou. A entidade foi a autora da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) julgada ontem.
Corte em vão
A decisão do STF imprimiu uma derrota ao CNJ, que tentava acabar com a farra dos supersalários do Judiciário. Ao todo, 15 estados mantinham salários irregulares e apresentaram justificativas ao CNJ para extrapolar o teto. Agora, com o novo limite estabelecido, a instituição terá de refazer as contas e arquivar algumas determinações. Na avaliação do conselheiro do órgão Alexandre de Moraes, o efeito da decisão nos cortes feitos pelo CNJ até agora será apenas nos salários de presidente, vice-presidente e corregedor dos tribunais de Justiça, que recebem gratificação temporária por prerrogativa de função. Eles devem passar a receber R$ 24,5 mil.
O número
R$ 22,1 mil
Era o limite salarial que um desembargador estadual poderia receber
O número
R$ 24,5 mil
É até quanto um magistrado estadual pode ganhar a partir de agora
Memória
Novela do ano passado
Há meses, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenta pôr fim à farra salarial no Judiciário, e ainda não conseguiu. A novela se arrasta e chegou a abrir uma crise no poder. Começou em março do ano passado, quando o órgão estipulou, por meio de resolução, o corte dos contracheques dos servidores, magistrados e pensionistas dos estados que ganhavam acima do teto de R$ 22,1 mil.
A decisão de ontem, cujo placar foi de 10 a 1, só será aplicada aos magistrados e não aos servidores da Justiça Estadual. Em dezembro, o STF deu uma interpretação contraditória ao considerar inconstitucional a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que elevou o teto salarial para procuradores e promotores nos estados também para R$ 24,5 mil, remuneração paga a ministros do Supremo. A justificativa do STF é de que as regras são diferentes para os juízes.
Segundo o ministro Cezar Peluso, relator do processo, o Ministério Público não é uma instituição unitária de caráter nacional, como é o Judiciário, e obedece regras diferentes em cada estado. “Juiz é uma coisa, Ministério Público é outra”, afirmou. “O Poder Judiciário não é nem estadual nem federal, é nacional.”
O julgamento foi comemorado pelos juízes presentes no tribunal. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, ressaltou que o Supremo reconheceu o caráter nacional da Justiça. “Agora, existe um teto único para a magistratura”, afirmou. A entidade foi a autora da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) julgada ontem.
Corte em vão
A decisão do STF imprimiu uma derrota ao CNJ, que tentava acabar com a farra dos supersalários do Judiciário. Ao todo, 15 estados mantinham salários irregulares e apresentaram justificativas ao CNJ para extrapolar o teto. Agora, com o novo limite estabelecido, a instituição terá de refazer as contas e arquivar algumas determinações. Na avaliação do conselheiro do órgão Alexandre de Moraes, o efeito da decisão nos cortes feitos pelo CNJ até agora será apenas nos salários de presidente, vice-presidente e corregedor dos tribunais de Justiça, que recebem gratificação temporária por prerrogativa de função. Eles devem passar a receber R$ 24,5 mil.
O número
R$ 22,1 mil
Era o limite salarial que um desembargador estadual poderia receber
O número
R$ 24,5 mil
É até quanto um magistrado estadual pode ganhar a partir de agora
Memória
Novela do ano passado
Há meses, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenta pôr fim à farra salarial no Judiciário, e ainda não conseguiu. A novela se arrasta e chegou a abrir uma crise no poder. Começou em março do ano passado, quando o órgão estipulou, por meio de resolução, o corte dos contracheques dos servidores, magistrados e pensionistas dos estados que ganhavam acima do teto de R$ 22,1 mil.
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