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sábado, 24 de fevereiro de 2007

prefeito do PFL compra leite escolar sem licitação e inspeção sanitária

Uma denúncia do Ministério Público de Rosana (a 762 km de São Paulo) acusa o prefeito da cidade, Jurandir Pinheiro (PFL), de comprar leite sem licitação e sem inspeção sanitária de um laticínio dirigido por pessoas ligadas à sua família desde 2005. O leite era distribuído às crianças da rede escolar municipal e às famílias atendidas pelo serviço social do município. O juiz de Rosana, Vicenzo Formica, negou determinou a continuidade da ação civil pública proposta pelo promotor Marcelo Creste.

Fundada em 1997 pelo então prefeito Newton Rodrigues da Silva, a Cooperativa Agrária dos Produtores de Leite de Rosana (Cooaro) foi transformada em concessão pública e trocou de mãos durante a administração do atual prefeito, Jurandir Pinheiro (PFL), que começou em 2004. O MP questiona a cessão da empresa sem que houvesse leilão, o que contraria a legislação das concessões públicas. A empresa ficou primeiro sob comando do genro de Jurandir Pinheiro à época, José Domingos, mas ele foi posteriormente afastado. Atualmente quem comanda a empresa é o novo genro do prefeito, Cássio Jorge de Oliveira. Segundo o MP, embora já tenha sido exonerado da prefeitura, em obediência a um decreto municipal que acabou com o nepotismo na cidade, Oliveira exerce forte influência sobre o setor administrativo da prefeitura, com poderes de gerenciamento e administração.

O MP constatou que de janeiro a outubro de 2006, a prefeitura comprou, sem licitação, 300 mil litros de leite da cooperativa para abastecer as escolas do município ao custo de 90 centavos por litro, o que resulta em uma despesa R$ 270 mil. De acordo com Creste, a Cooaro só parou de operar após a abertura das investigações. Ainda de acordo com a promotoria, o leite também não tinha inspeção sanitária e nem cadastro no Serviço de Inspeção Municipal. Um laudo do Instituto Adolfo Lutz constatou "a existência de bactérias do grupo coliforme a 45º (temperatura) acima do limite estabelecido".

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