Direitos protegidos

Depois de anos de luta, os defensores de direitos humanos no País ganharam uma Política Nacional de Proteção. O presidente Lula assinou decreto que estabelece um prazo de três meses para que seja elaborada a proposta de um Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. Hoje existe apenas um Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, lançado em 2004 pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) com o objetivo de oferecer proteção à categoria que, em razão de suas atividades, encontra-se em estado de risco ou vulnerabilidade. Este programa foi implementado de forma piloto nos estados do Pará, Pernambuco e Espírito Santo. “Agora, com a criação dessa política, fica estabelecido um marco jurídico, um marco legal, para a proteção dos defensores e defensoras no País. Era uma antiga reivindicação e o decreto demonstra compromisso assumido do governo federal para com a nossa luta, garantindo maior proteção à vida dos defensores, muitas vezes, em situação de risco”, disse a coordenadora-geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da SEDH, Estela Gerrini.