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segunda-feira, 29 de janeiro de 2007

STJ nega punição à Veja e diz: “Se é verdade, pode publicar”


Não há como impedir ou punir meio de comunicação que divulgue fatos desagradáveis, mas verídicos. Com esse argumento, a Justiça paulista negou o pedido de apelação ao ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Vicente Cerciccharo, que queria in-denização por danos morais em razão de reportagem publicada na revista Veja. A informação é do site Consultor Jurídico.Luiz Vicente Cerciccharo entendeu que teve a imagem violada na reportagem “Ligações Perigosas – Ministro do STJ, grileiros e o advogado de Joaquim Roriz têm algo em comum: um instituto”. A revista informa que, na Justiça comum, o então governador do Distrito Federal era investigado pelo STJ por envolvimento com grileiros. Diz que, por causa disso, Roriz tinha a sua disposição um competente aparato de defesa.

A notícia trata do Instituto Nacional de Formação de Magistrados, que mudou o nome para Instituto de Preparação Jurídica. A revista revela que a entidade foi criada em Brasília para treinar magistrados e que três ministros do STJ, um desembargador e um juiz foram contratados para ministrar aulas.Depois se tornou público que grileiros eram os patrocinadores do instituto. Pagavam pelos serviços prestados por importantes figuras do Judiciário, quase todas ligadas de alguma forma a processos de interesse do governador. O ministro aposentado fazia a defesa de Márcio Passos, Pedro Passos e de Roriz

Helena

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