Fim da claúsula de barreira

Com o voto favorável do ministro Carlos Ayres de Brito, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a derrubada da cláusula de barreira para o funcionamento dos pequenos partidos. Ao todo, o STF tem 11 ministros, Seis ministros foram favoráveis à derrubada da cláusula. Além do relator, ministro Marco Aurélio Mello, já votaram favoravelmente à derrubada da cláusula de barreira os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lucia Antunes Rocha, Eros Grau e Carlos Ayres de Brito. Cinco ministros ainda devem proferir voto. Neste momento, o ministro Antonio Cesar Peluso lê seu voto. A cláusula de barreira impõe uma série de restrições ao funcionamento dos partidos pequenos, como fatia menor no fundo partidário.Com a decisão, as legendas que não atingiram 5% dos votos nacionais, sendo 2% em nove Estados, como previa a regra, poderão ter representação no Congresso, acesso ao fundo partidário e a tempo de televisão.

O ministro Carlos Ayres disse que a regra deveria se chamar "cláusula de caveira" porque levaria a morte os pequenos partidos. A ministra Carmem Lúcia argumentou que a "minoria de hoje tem que ter espaço para ser maioria amanhã" e que a cláusula de barreira não permitiria o crescimento dos pequenos partidos. O ministro Ricardo Lewandowski disse que a cláusula "fere de morte o pluralismo político".A cláusula de barreira foi aprovada pelo Congresso em 1995 para ter validade nas eleições deste ano. A regra determinava que os partidos que não conseguissem alcançar 5% dos votos nacionais perderiam recursos do fundo partidário. 99% dos recursos seriam distribuídos entre os grandes partidos e 1% entres estas legendas e as pequenas.Também não teriam direito a representação partidária. Os pequenos partidos não poderiam indicar membros titulares para as comissões, CPIs, ter direito a liderança ou cargos na Mesa Diretora. A participação nas comissões seria apenas como suplentes. O tempo de TV também diminuiria para apenas dois minutos por semestre. Os grandes partidos teriam 40 minutos por semestre.

Helena