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sexta-feira, 17 de novembro de 2006

Prefeito do PSDB terá de ressarcir o município por superfaturamento


O prefeito de Canoas, Marcos Ronchetti (PSDB), e o Instituto de Tecnologia Aplicada à Informação (Iteai) foram condenados a ressarcir aos cofres públicos parte do dinheiro utilizado para equipar laboratórios de informática da rede pública do município. A compra, realizada em 2001 no valor de R$ 2 milhões, foi considerada irregular pelo juiz Paulo César Filippon, da 2ª Vara Cível de Canoas.

Conforme sentença proferida pelo juiz no dia 31 de outubro, a aquisição foi superfaturada e realizada sem licitação. O contrato também teria outros problemas, como a compra de softwares desnecessários e a utilização inapropriada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), do governo federal. O fundo somente pode ser destinado ao Ensino Fundamental, mas a gestão de Ronchetti teria utilizado recursos para o Ensino Médio.

O Iteai, entidade que não teria fins lucrativos, também está sob investigação do Ministério Público Federal e do Ministério Público de São Paulo por fraudes em outras prefeituras no país, em operações semelhantes às de Canoas. Na decisão de Filippon, Ronchetti e o Iteai teriam de devolver R$ 526.676,84, com correção monetária pelo IGP-M. Ronchetti, que está no segundo mandato, também está sendo processado na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça desde 26 de outubro pelo mesmo caso.

Matéria do Leitor - Mario Rangel

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