A coligação Força do Povo, que apóia a reeleição do PresidenteLula, entrou hoje na Justiça Eleitoral com representação contra o candidato Geraldo Alckimin, por veicular, no programa eleitoral, informações falsas sobre a política do governo Lula para a Amazônia.
A campanha do presidente Lula está convencida de que Geraldo Alckmin não tem argumentos para defender o programa privatista do seu partido e por isso, agora, acusa injustamente o presidente Lula de editar lei para beneficiar empresas estrangeiras na exploração da Amazônia.
Diz o locutor do programa de Geraldo Alckmin veiculado nesta quinta-feira: "Lula assina lei que privatiza a Amazônia. Empresas estrangeiras vão poder explorar a floresta amazônica por até 60 anos".
A afirmação é uma mentira deslavada. Na verdade, a lei 11.284, criada pela União, possui um conjunto de instrumentos que vão possibilitar a gestão das florestas públicas. Ao contrário do que afirma o candidato tucano, ela foi criada para combater a privatização e o desmatamento da Amazônia e de todas as florestas públicas do Brasil. Pela nova lei, as florestas não poderão mais ser privatizadas e somente três formas de gestão serão permitidas:
1) Criação de unidades de conservação que permitam a produção florestal sustentável.
2) Destinação da florestas para uso comunitário, com nos assentamentos florestais, reservas extrativistas, áreas quilomboloas e Projetos de Desenvolvimento Sustentável.
3) Concessões florestais pagas, baseadas em processo de licitação pública. Este último mecanismo só poderá ser utilizado em beneficio de empresas brasileiras que estejam na atividade de exploração das florestas, desde que sejam atendidas as exigências do IBAMA e do Serviço Florestal.
Não há na legislação qualquer permissão para privatização ou exploração de atividade florestal por empresas estrangeiras, ao contrário do que afirma o programa do candidato Geraldo Alckmin.
Fortaleça a imprensa independente do Brasil e a Livre Expressão disseminando os artigos e o link deste blog para sua rede de relacionamento. Imprima ou envie por e-mail. Diga NÃO as mentiras do Geraldo
0 Comentários:
Postar um comentário
Meus queridos e minhas queridas leitoras
Não publicamos comentários anônimos
Obrigada pela colaboração