O governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem o Orçamento da União para o próximo ano, com previsão de aumento de despesas concentrado nas áreas de transportes, segurança pública e contratação de pessoal. Serão criadas 45,9 mil vagas nos três Poderes, com investimento de R$ 1,4 bilhão. Só no Executivo serão criados 28 mil novos postos de trabalho, dos quais 13,5 mil em substituição a trabalhadores terceirizados — uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Os investimentos do governo deverão somar R$ 17,6 bilhões, um aumento de 8,6%.
O valor do salário mínimo, a partir de abril do próximo ano, foi fixado em R$ 375 — um aumento real de 3%. O principal programa do governo Lula, o Bolsa Família, terá um crescimento , de R$ 8,2 bilhões neste ano para R$ 8,6 bilhões no próximo ano. Foram investidos R$ 3,2 bilhões em 2003, quando o programa estava em fase de implantação, com atendimento de 3,6 milhões de famílias. . O número de famílias beneficiadas atingiu 11,1 milhões neste ano e deverá ser mantido no próximo ano.
Estradas
O governo Lula aumentou os gastos com recuperação da malha viária. No próximo ano, os investimentos serão ainda maiores. O Ministério dos Transportes terá orçamento de R$ 6,3 bilhões. Desse total, R$ 4,6 bilhões serão investidos em rodovias. O maior gasto será com adequação de estradas, uma despesa contida nos últimos anos: R$ 1,8 bilhão. A manutenção e recuperação das rodovias vai consumir R$ 2,1 bilhões. Os principais projetos serão as obras de duplicação da BR-101/Nordeste, com R$ 802 milhões, e da BR-101/Sul, com R$ 523 milhões.
O reforço na área de segurança pública é nítido, o governo federal aumentou o orçamento do Ministério da Justiça de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,7 bilhão (variação de 19,2%). Os gastos com o Fundo Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal e Polícia Rodoviária vão passar de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,28 bilhão. Os investimentos em penitenciárias vão ser ampliados de R$ 140 milhões neste ano para R$ 200 milhões no próximo ano — um aumento de 43%.
Ao anunciar o projeto de lei orçamentária para 2007, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, garantiu que não haverá aumento da carga tributária. “O aumento da arrecadação se dará pelo crescimento da economia e pela continuidade do trabalho de fiscalização da Receita. Não há criação de novos impostos nem aumento de alíquotas”, afirmou o ministro.
A proposta de Orçamento para 2007 já prevê o repasse aos estados como compensação pela aplicação da Lei Kandir. Estão previstos R$ 3,9 bilhões para essa despesa. Neste ano, o governo deverá repassar R$ 4,3 bilhões aos estados. Em anos anteriores, porém, essa verba não estava prevista na proposta apresentada pelo governo, o que exigiu uma complicada negociação com o Congresso. O dinheiro reservado para as emendas dos parlamentares, R$ 3,5 bilhões, está previsto na reserva de contingência.
Helena
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