Publicidade: Lula está em desvantagem no TSE tucano

Assim como nós, auxiliares próximos ao Presidente Lula passaram a questionar a imparcialidade do TSE, em geral, e a de seu presidente Marco Aurélio Mello, em particular. O balanço dos primeiros embates parece dar razão a nós, e há nuances que não devem ser ignoradas numa avaliação isenta.

Pelas regras do jogo, no período eleitoral o governo só pode fazer publicidade de utilidade pública, aquelas que orientem o cidadão sobre a utilização de serviços públicos. E não é o que vem acontecendo. Ficam proibidas as peças institucionais, mas até agora, mal começada a campanha, o placar está sete a três contra o governo.

Das três peças autorizadas, consideradas de utilidade pública por Marco Aurélio (não houve recurso do governo ao plenário), uma era de vacinação contra a poliomielite, outra promovia a semana de amamentação e a terceira era a do Exército, como a de convocação para a seleção do serviço militar. Mas em todas as campanhas o ministro mandou "expungir" "Disse Não" as menções "governo federal", o nome do ministério e, no caso da Saúde, até o endereço do sítio na internet.

Em abril último a Subsecretaria de Comunicação Institucional da Presidência fez uma consulta sobre o uso do nome do ministério responsável pela campanha e de uma identificação visual como a bandeira nacional. À época presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes deferiu a consulta.

Marco Aurélio ignorou o veredito de Gilmar Mendes, um ministro indicado por FHC e sem vínculo identificável com o PT. Mas as outras sete decisões de Marco Aurélio contrárias ao governo foram todas respaldadas pelo TSE, após recurso da Subsecretaria de Comunicação Institucional. Além da evidente proibição da utilização da logomarca - aliás, nem solicitada -, o tribunal considerou que não havia grave e urgente necessidade pública a justificar as campanhas de amamentação, exército ou qualquer outra que venha do governo federal.

Entre as sete campanhas vetadas, uma foi autorizada, no período, no governo FHC: a de prevenção às queimadas, na Amazônia, nas áreas atravessadas pelas linhas de transmissão da Eletronorte. É época de seca em Brasília, portanto, é previsível para quem mora na capital o efeito devastador que podem ter as queimadas, a partir de agora, na região amazônica. Em 1998, num período de estiagem, o fogo destruiu 33 mil quilômetros quadrados do Estado de Roraima.

Publicidade: Lula está em desvantagem no TSE

Gravidade e "urgente necessidade pública" já mais difícil de medir em uma campanha - também vetada - destinada a divulgar o novo telefone de atendimento da Previdência Social (o número é 135), uma tentativa de diminuir as filas de pedidos de auxílio doença e de agendamento de perícia médica.O motivo para a proibição?. O TSE alega que o governo teve tempo de sobra para fazer a campanha, mas deixou para a véspera da campanha eleitoral, portanto também não pode.

O governo só fez o pedido ao TSE por ser período eleitoral, como exige a legislação. Do contrário, a campanha seria simplesmente divulgada. "Não é uma campanha de prevenção às queimadas que vai desequilibrar a campanha eleitoral".

Por outro lado, o que justificaria a "grave e urgente necessidade pública" de uma propaganda, à esta altura, sobre um prêmio a professores? Ou de uma cartilha educativa da Embrapa sobre o feijão e o arroz, "o par perfeito do Brasil", a segunda jornada do Projeto Rondon e a realização das olimpíadas brasileira de matemática, todas negadas pelo TSE?

Na pauta da subsecretaria de Comunicação Institucional ainda há três outros pedidos para a realização de campanhas de utilidade pública, até 29 de outubro (data do segundo turno das eleições). Uma já está no TSE. É relativa ao Dia do Soldado. Outras duas serão solicitadas nos próximos dias: uma para convocar profissionais de linguagem em libra (sinais para surdos mudos) e outra para estimular jovens a doar sangue.Quem se arrisca dar um palpite se vai ou ser ser liberada?

A lei que regulamenta a publicidade de governantes candidatos à reeleição é recente, de 1997, pela lei, no ano eleitoral o governo pode empregar em propaganda o que gastou no ano anterior ou a média dos três anos - o que for menor. Lula gastou R$ 2,5 bilhões em publicidade de utilidade pública e institucional até junho passado.

Sua média anual é de R$ 703 milhões. A semestral, de R$ 351 milhões. O que não justifica FHC dizer que, em termos comparativos, o governo Lula só leva vantagem nos quesitos publicidade. Em 2001 o tucano estourou os gastos com propaganda (R$ 881,6 milhões, corrigidos pela inflação) para aumentar o que poderia gastar no ano eleitoral de 2002.Por ai dá para ir comparando os números do tucano com o de Lula, que diga-se de passagem, bem menor.


Helena