União libera R$ 4,8 bilhões para despesas

O governo encaminhou ontem ao Congresso um relatório de avaliação das despesas e receitas do Orçamento, anunciando uma ampliação das despesas discricionárias - custeio e investimentos - na ordem de R$ 4,8 bilhões. Com base no relatório, o ministério do planejamento publicará nos próximos dias um decreto ampliando os limites de gastos dos ministérios, que será precedida por uma ou mais portarias especificando esses recursos.

No mesmo relatório, que tem como base os dados econômicos do terceiro bimestre, o governo reduziu em R$ 2,2 bilhões o déficit da Previdência, um dos fatores que contribuíram para a folga orçamentária anunciada pelo ministério do planejamento.

No caso da Previdência, três elementos foram importantes para a redução do déficit: um aumento das receitas, sobretudo com a ampliação dos empregos formais no país e o reajuste do salário mínimo; e um maior controle dos gastos, com a revisão do pagamento do auxílio-doença, o recenseamento dos idosos e a redução no pagamento das sentenças judiciais de pequeno valor.

Não foi apenas a redução do déficit que influiu no cálculo. O governo também comemorou um aumento nas receitas decorrentes do incremento da atividade econômica do país. Com a economia aquecida, cresceu a arrecadação de impostos, sobretudo o Imposto de Renda (alta de R$ 1,48 bilhão) e o IPI (que arrecadou R$ 1,68 bilhão). Além do crescimento do PIB, também foi importante para o aumento de arrecadação a ampliação do poder de fiscalização da Receita Federal, reduzindo as margens de sonegação.

dos R$ 4,8 bilhões de recursos liberados pelo governo federal, R$ 60,6 milhões são destinados ao Legislativo, Judiciário e ministério Público da União. Sobram, então, aproximadamente R$ 4,7 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 1 bilhão será destinado a cobrir gastos realizados por intermédio de medidas provisórias já editadas pelo governo por conta do atraso na votação do Orçamento deste ano.

dos R$ 3,6 bilhões restantes, a maior alocação deve ser para o ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para aquisição de terras com fins de reforma agrária (R$ 500 milhões). O ministério da Defesa também será um dos maiores beneficiados, embora o montante não tenha sido anunciado pelo ministério do planejamento.


Helena