O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (01) quatro recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a continuação de publicidade de quatro programas do governo federal. Os ministros mantiveram, por unanimidade, a proibição de proibir a divulgação dos projetos "Olimpíadas da Matemática", "Prêmio Professores do Brasil", "Campanha contra as Queimadas" e "Projeto Rondon".
Os ministros não reconheceram o caráter de "grave e urgente necessidade pública", defendido pela AGU, para permitir a publicidade nos três meses que antecedem as eleições, o que é proibido pela lei 9504, em seu artigo 73.
Após o fim da sessão, a última antes do recesso do Poder Judiciário, durante todo o mês de julho, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, aconselhou os candidatos e partidos a não infringirem a legislação eleitoral a partir do dia 6 de julho, quando se iniciam as campanhas. "Mantenham os freios inibitórios rígidos e estejam apegados aos princípios da legislação, buscando eleições equilibradas, limpas e com propaganda eleitoral de alto nível", disse o presidente do TSE.
Ao comparar estas eleições com as passadas, Marco Aurélio previu um quadro mais positivo: "As mazelas do Brasil já não são mais varridas para baixo do tapete, a mercê do trabalho das CPIs, da imprensa e do Ministério Público".
Perguntado se o governo federal estaria contrariando o TSE, ao editar medidas provisórias com aumento ao funcionalismo, Marco Aurélio foi suscinto: "Quem sabe ele está pagando para ver". Esse senhor primo do ex- presidente Collor, só pode estar querendo aparecer....querm sabe está a espera de cargos do gorno tucano.Para ajudar tanto os tucanos como vem ocorrendo... dá para desconfiar
Helena
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