Congresso entra em "recesso branco" sem votar LDO

Deputados e senadores começaram ontem as férias de julho antes do prazo e sem cumprir a obrigação determinada pela Constituição. As disputas eleitorais impediram a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2007, que contém as normas de elaboração do Orçamento do próximo ano. A lei diz que, enquanto a LDO não for votada, os congressistas não podem entrar em recesso. Mesmo sem votar o projeto, porém, ontem foi o último dia de trabalho dos parlamentares. Todos voltaram a seus estados para cuidar da campanha, depois de trabalhar apenas seis dias este mês e ganhar o salário integral de R$ 12.870.

A oposição já avisou que fará de tudo para desgastar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva às vésperas da eleição. “É a luta política que está se impondo. O texto da LDO foi votado por unanimidade na Comissão de Orçamento. Por que repetir o assunto agora?”, questiona o relator do Orçamento de 2006, Carlito Merss (PT-SC). Para o líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra (PTB-RN), quem perde com o adiamento é o próprio Congresso, que está desmoralizado diante de sucessivos escândalos de corrupção. “A oposição não quer votar. É um desgaste imenso para o Congresso. Perdemos nós, que temos a obrigação de votar”, analisa.

Salário integral

Mesmo sem a votação, os parlamentares voltaram a seus estados, porque já estava marcado um recesso branco para que eles façam campanha eleitoral. O recesso, que só começaria no dia 18, na prática começou hoje. Em agosto, os congressistas só retornam nos dias 1º, 2 e 3 para votar a LDO. E, em setembro, eles só trabalham nos dias 4, 5 e 6. Mesmo assim, receberão o salário integral. Nos dois meses, cada sessão custará R$ 4.282,40 aos cofres públicos.

Quatro MPs correm sério risco de perder a validade, porque o prazo fica apertado para a votação. Os parlamentares terão de votar nos três dias de trabalho de agosto também a MP 292, que regulariza áreas ocupadas. Nos dias de trabalho de setembro, eles também terão de votar às pressas três MPs para que elas não sejam extintas.


Helena