A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, ontem, contra as decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, que proibiram o governo de fazer campanhas institucionais em ano eleitoral.
A Advocacia-Geral da União pediu aos demais ministros do TSE que analisem pedido de reconsideração de vetos de Mello às seguintes campanhas: divulgação do programa "Brasil Sorridente" (de incentivo à higiente bucal entre a população) do prêmio "Professores do Brasil", do telefone da Previdência (o 135 criado para evitar filas nos postos do INSS), de campanha de prevenção de queimadas em locais próximos de torres de energia elétrica e do projeto Rondon (que leva universitários para ensinar em regiões remotas do país).
Todas as campanhas atingem as classes C, D e E - justamente aquelas em que o Partido dos Trabalhadores centrou a sua estratégia de campanha. Mello vetou a divulgação por entender que o governo deveria ter feito a divulgação desses projetos antes do período eleitoral. Ele contestou a alegação da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República de que há urgência na divulgação.
A AGU alegou nos recursos que as campanhas têm caráter de "atender a necessidades públicas". "A campanha não objetiva a promoção pessoal de quem quer que seja do atual governo, postulante ou não a cargo público nas próximas eleições", afirmou o advogado-geral, ministro Álvaro Augusto Costa. "Nem mesmo procura enaltecer a atual administração, busca apenas o atendimento de população", diferenciou.
Os recursos da AGU serão julgados por sete ministros, e não mais por Mello isoladamente.
Helena
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