A razão para recuar soou bonito. Em nome da segurança jurídica (princípio inerente ao estado democrático de direito, consiste na estabilidade da ordem jurídica constitucional), o Tribunal Superior Eleitoral rasgou a decisão de endurecer o entendimento sobre as regras para alianças e restabeleceu a forma branda de verticalização que vigorou em 2002. O TSE não convenceu ninguém e perdeu a autoridade para julgar as eleições de outubro, pois demonstrou ser sensível a pressões políticas e a errar – mas errar feio. Como se explica que seis dos mais renomados juristas do País, com décadas de experiência na área, pensam assim em um dia e assado no outro? Não sei o leitor, mas os velhinhos volúveis do TSE me deixaram inseguro.
A partir de agora, toda decisão do TSE vem acompanhada de uma desconfiança legítima de que os velhinhos erraram. Ou pior. Que podem voltar atrás da decisão, acertada ou equivocada, mediante pressão daqueles que a Constituição Federal os encarregou de julgar. Para um dos ministros, não tinha fundamento fortalecer um mecanismo com um pé na cova, já que o Congresso decidiu enterrar as regras para formação de alianças, mas o tribunal as manteve vivas para 2006. Raciocínio hediondo. Se a norma respira, vale em toda a sua plenitude – e pensar o contrário seria negar a validade das legislações que entram em vigor com data marcada para expirar. A verticalização dá sentido aos partidos nacionais. O vale-tudo só interessa aos caciques interessados nas coligações mais espúrias para preservar seus interesses pessoais. Mas os tontinhos do TSE preferiram sufocar de vez a moralidade, ferida de morte pelo Congresso.
Helena
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