Fundeb parado

HÁ UM ano, o governo enviava ao Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), criado para ampliar os investimentos públicos no setor. Até agora, porém, o projeto não foi aprovado, e vão ficando cada vez mais escassas as chances de que venha a sê-lo em breve. Se não houver um esforço para votar essa matéria, as conseqüências poderão ser desastrosas.
A PEC está parada nos escaninhos do Senado e, agora que já tiveram início as festas juninas e a Copa do Mundo, parece pequena a possibilidade de uma votação rápida. Para agravar ainda mais a situação, estão por vir o recesso parlamentar de julho e, logo depois, o início do processo eleitoral, que mobilizará todo o mundo da política e que culminará apenas em outubro.
A tramitação da PEC do Fundeb não é trivial. Por tratar-se de emenda constitucional, a medida precisa ser aprovada por três quintos do plenário em duas votações distintas. A emenda, que já havia passado pela Câmara, foi alterada no Senado, ela ainda precisará retornar à Casa de origem. Como se isso não bastasse, para o Fundeb de fato entrar em vigor, o Congresso precisará ainda aprovar a sua regulamentação. O governo afirma que o texto legal já está pronto e será enviado para os legisladores assim que o fundo for aprovado.
O que está em jogo não é apenas uma ampliação significativa das verbas federais para a educação -R$ 2 bilhões em 2007 e, depois, montantes crescentes. O Fundeb foi concebido para substituir o Fundef, que atende apenas ao ensino fundamental, deixando o infantil e o médio de fora. O problema é que o Fundef, criado dez anos atrás, perde validade no final deste ano. Se não houver o Fundeb para substituí-lo, a educação corre o risco de entrar num vácuo legal, um processo de descontinuidade que pode ser altamente danoso. Em 2007, estão ameaçados algo como R$ 6 bilhões em repasses da União. Isso, é claro, sem mencionar a desorganização do sistema educacional que a situação provocaria.
O pior de tudo é que, aparentemente, são cálculos eleitoreiros que estão emperrando a votação da PEC. Com efeito, na Câmara, o Fundeb foi aprovado pelo significativo placar de 457 a 5, o bastante para mostrar que há consenso em torno da matéria. Já parcela dos senadores, porém, estaria relutante em criar o Fundeb e fornecer ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais uma bandeira eleitoral.
É por conta de atitudes como essa, que colocam interesses pessoais e partidários acima das necessidades estratégicas do país, que o Brasil amarga tamanho atraso educacional.


Helena

Fonte: Editorial Globo