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sábado, 3 de junho de 2006

Campanhas milionárias serão alvo da Justiça Eleitoral


Em ano de eleições, o combate ao caixa dois será prioridade para juízes e promotores da Justiça Eleitoral A decisão de focar os gastos de campanha foi tomada ontem em na reunião dos magistrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). De acordo com a minirreforma eleitoral, aprovada recentemente, os candidatos terão que apresentar os dados financeiros e contábeis de campanha antes do início do processo eleitoral, sob pena de negação do diploma ao candidato eleito ou cassação do diploma, se já houver sido outorgado.

Entre os palestrantes estava o ex-ministro do TSE Torquato Jardim. Segundo ele, a prestação de contas de cada candidato estará disponível no site da Justiça Eleitoral em agosto, sendo atualizado no início de setembro. Além disso, os candidatos estão proibidos de distribuir brindes, como bonés e camisetas, realizar showmícios e doar qualquer quantia em dinheiro. Um dos pontos citados como negativo na reunião foi a regra de pichação nos muros, que antes obrigava o político a pagar multa na hora. Com a minirreforma, o candidato só sentirá o peso no bolso caso descumpra o prazo determinado pelo juiz para apagar a propaganda.

O TRE se diz estruturado para combater irregularidades e cumprir normas advindas da minirreforma. A Procuradoria Regional Eleitoral conta com a colaboração do próprio eleitor, registrando denúncias.

Helena

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