Trabalho: Lula anuncia pacote hoje

O presidente Lula deve anunciar hoje o chamado Pacote do Trabalho. Entre as medidas, o governo federal vai propor o reconhecimento legal das centrais sindicais do País. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirma que, embora na prática as centrais mais expressivas já exerçam uma certa influência nas decisões sobre as políticas públicas, a atuação delas ainda não é reconhecida legalmente. “São clandestinas do ponto de vista jurídico.” Essa e outras propostas devem fazer parte do conjunto de medidas. Além das medidas, o ministro anunciou que o governo vai encaminhar para o Legislativo pedido de ratificação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que trata do direito de organização e negociação coletiva para o setor público.“Um direito básico de qualquer entidade sindical que representa a sua categoria ou seu ramo de atividade é o de negociação coletiva, e os servidores públicos não têm esse direito regulamentado em lei. O gestor público negocia por uma iniciativa dele ou não, mas não tem esta obrigatoriedade”, destaca a secretária nacional de organização sindical da CUT, Denise Motta Dau.

Também será enviada ao Congresso Nacional proposta de se criar instrumentos que possam coibir a atuação irregular de falsas cooperativas. As regras para funcionamento de cooperativas ainda estão em negociação entre governo e centrais sindicais. Outro ponto que deve fazer parte do pacote é a questão do funcionamento do comércio aos domingos e feriados. A idéia é estabelecer, no mínimo, dois domingos com folga para os empregados desse setor. Segundo Denise, o tema ainda estava sendo debatido com as centrais e confederações representantes dos trabalhadores no comércio até a última semana.

Outro ponto em negociação é a elaboração de um projeto de lei regulamentando a participação dos trabalhadores em fóruns tripartites, como no sistema de emprego e sistema S (Sesc, Senai e Sesi).

Helena