Péssima notícia para Heloisa Helena:Ex- senador Luiz Estevão foi condenado

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) condenou ontem à noite o ex-senador Luiz Estevão a 31 anos de prisão por seu envolvimento no desvio de US$ 100 milhões (R$ 109 milhões, em valores da época) das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Ele também terá de pagar multa no valor de R$ 3,15 milhões. Outro acusado no escândalo, o ex-juiz Nicolau Santos Neto teve a pena revista e aumentada para 26 anos, 6 meses e 20 dias de prisão, além de ter que recolher aos cofres públicos R$ 1,2 milhão.

Os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Ferraz, ambos da construtora Incal, também foram condenados pelos desembargadores do TRF. O primeiro a 31 anos de prisão, mais pagamento de multa de R$ 2,7 milhões; e o segundo a 27,8 anos, mais multa de R$ 1,2 milhão. À exceção de Nicolau, que já cumpre prisão domiciliar, os demais poderão recorrer da sentença em liberdade até o trânsito em julgado do processo — ou seja, quando não couber mais recursos.

O julgamento de ontem reavaliou, a pedido do Ministério Público Federal, sentença de 2003 da primeira instância da Justiça Federal em São Paulo. Naquela ocasião, o juiz Casem Mazloum, que era titular da 1ª Vara da Justiça Federal, absolveu Luiz Estevão, Monteiro de Barros e Ferraz. Condenou apenas Nicolau, a 8 anos de cadeia. O juiz lhe concedeu o benefício do regime semi-aberto e impôs multa de R$ 1, 92 milhão, além da perda de todos os bens móveis e imóveis em favor da União — à exceção da residência de Nicolau, no Morumbi.

Quadrilha

Desta vez, além de rever a condenação de Nicolau e enquadrá-lo por peculato, estelionato e corrupção ativa, a Justiça decidiu responsabilizar Estevão e os dois outros empresários — os três foram enquadrados por crimes de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, uso de documentos falsos durante a CPI do Judiciário e corrupção ativa. Para julgar o recurso dos procuradores da República, os desembargadores da 5ª Turma do TRF de São Paulo se reuniram a portas fechadas às 10h de ontem e só chegaram a um resultado por volta das 21h. Nenhum dos réus compareceu ao julgamento, mas todos foram representados por seus advogados.

Helena