Lei obriga faculdades a dar bolsa de até 80%

Projeto do Senado destina 15% das vagas na área privada para pobres

A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem um projeto de lei que obriga as faculdades privadas a reservar 15% das suas vagas, em cada curso, para bolsas de estudo com abatimentos entre 50% e 80% no valor das mensalidades. O projeto, que prevê os descontos para jovens de famílias com renda per capita de até um salário mínimo e meio, foi votado em caráter terminativo e deverá seguir diretamente para a Câmara.

Um projeto pode ser votado em caráter terminativo nas comissões - tanto as do Senado quanto as da Câmara - quando se trata de um assunto específico do colegiado. Se aprovado, não precisa passar por votação em plenário na Casa em que foi votado. A pedido dos parlamentares, porém, a proposta pode seguir a tramitação normal.

O texto aprovado ontem prevê que as instituições selecionem, entre os jovens aprovados em cada vestibular, aqueles que se encaixem no perfil descrito pela lei. Desses, um terço - os mais pobres - receberiam bolsas de 80%. Os outros dois terços teriam direito aos descontos de 50%.

Uma das emendas adicionadas na comissão permite que as instituições incluam, na reserva de 15 % das vagas, as bolsas já concedidas em outros programas, como Universidade para Todos (ProUni) ou bolsas próprias. "Se a faculdade não tem nenhum tipo de bolsa, aí terá de cumprir", diz o senador Paulo Paim (PT-RS), o autor da proposta.

Helena