Mais 240 mil servidores federais terão reajustes nos próximos dias. O governo tem pronta uma segunda medida provisória concedendo aumentos salariais a sete categorias, além das sete contempladas (160 mil funcionários) com os índices publicados no Diário Oficial da União de ontem. O texto da nova MP está pronto e, segundo o ministério do planejamento, foi enviado para a Casa Civil. A expectativa dentro do próprio governo é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a assine ainda nesta semana.
Nesse grupo entram os 220,4 mil funcionários ativos e aposentados da Seguridade Social (ministério da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social, Fundação Nacional de Saúde e Delegacias Regionais do Trabalho), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE –13 mil), do Instituto Nacional de Metrologia (1,2 mil), do Hospital das Forças Armadas (343), da Fundação Oswaldo Cruz (4,5 mil), da Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (256), e de Tecnologia Militar (319).
Os aumentos vão variar segundo os acordos fechados com cada categoria. A maior parte deles resulta de negociações fechadas ano passado e só agora propostas pelo governo. Com estes novos servidores, já somam 400 mil os trabalhadores ativos e aposentados a terem os salários, ou gratificações, reajustados. A MP nº295, publicada ontem, atendeu reivindicações de sete categorias, concedendo aumentos a 160 mil servidores no total (leia quadro abaixo). Os reajustes concedidos ontem representarão um impacto de R$ 1,3 bilhão no orçamento deste ano e de R$ 1,6 bilhão para 2007. O acréscimo, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já estavam previstos. Aqueles aumentos salariais daquela MP (a nº 295) estavam na projeção orçamentária de 2006. Já estão na conta, na despesa de pessoal com a qual estamos trabalhando. Não há nenhum impacto adicional.
A previsão do planejamento é que ao final da publicação das seis MPs concedendo reajustes para 30 categorias, o aumento de gastos seja de R$ 3,8 bilhões este ano. O orçamento prevê um crescimento de R$ 5,1 bilhões na folha de pagamentos do executivo, mas neste bolo devem entrar, além dos reajustes, o acréscimo de gastos com o adicional por tempo de serviço, contratação de novos servidores e promoções. Com a decisão de editar MPs o governo foge do risco de não aprovar antes de 30 de junho os projetos de lei concedendo os reajustes. Este é o prazo máximo autorizado pela legislação eleitoral para votações desse tipo no Congresso Nacional.
O acordo com a seguridade social prevê um reajuste entre 4% e 8% na Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e o pagamento retroativo de parte de uma gratificação extinta em 1989. Pelas negociações, os servidores receberão os 47,11% não pagos nesses últimos 17 anos em parcelas semestrais até 2011. O acordo foi fechado em setembro do ano passado, segundo João Torquato dos Santos, diretor jurídico da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social (Fenasps). Esperamos que entre na MP tudo o que foi acordado.
Helena
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