A Caixa dos tucanos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas de publicidade da Nossa Caixa de março de 2002 a setembro de 2005, durante o governo de Geraldo Alckmin, hoje candidato do PSDB a presidente da República. A 1ª Câmara do TCE refutou as afirmações do presidente do banco, Carlos Eduardo Monteiro, de que as irregularidades da estatal, que gastou mais de R$ 45 milhões durante 22 meses sem realizar contrato nem licitação de propaganda, são um “erro formal” da instituição. O julgamento do TCE foi ontem, enquanto Monteiro era sabatinado na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa.

Segundo o parecer do TCE, “é intolerável que o banco busque conceder a si mesmo o direito de estabelecer relações contratuais amparadas em pactos verbais”. Para o conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, o banco cometeu “grave ofensa contra a Constituição”.

A condenação do TCE às contas de publicidade vai além do período em que a Nossa Caixa gastou os recursos sem contrato (setembro de 2003 a julho de 2005) e considera irregulares os contratos firmados com as agências Colucci e Full Jazz em 2002. Em março daquele ano, as agências ganharam concorrência para gerenciar verbas de R$ 12 milhões e R$ 16 milhões, respectivamente, por 18 meses. Depois disso, as agências continuaram atendendo à conta do banco sem amparo contratual.

Entre as irregularidades durante a vigência do contrato, o TCE afirma que a Colluci recebeu R$ 15,7 milhões, aumento de 30,8% da verba licitada. Segundo a lei de licitações, só é permitido aditar os contratos em até 25% do valor inicial. Quanto à Full Jazz, o TCE afirma que ela recebia honorários de 18,75% quando o contrato previa 10%. Há também, segundo o parecer, notas fiscais que não constam do controle bancário.O julgamento será encaminhado à Assembléia e ao Ministério Público Estadual, que abriu inquérito para apurar as irregularidades do banco.

Helena