O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar decreto, até amanhã, definindo o quanto cada Ministério poderá gastar nos três primeiros meses deste ano. Pelo decreto, as despesas de custeio da máquina e dos restos a pagar de investimentos que começaram no ano passado ficarão um pouco acima de R$ 16 bilhões. O valor foi fechado ontem em reunião da Junta de Execução Orçamentária, realizada no Palácio do Planalto, com as presenças do presidente e dos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, da Fazenda, Antônio Palocci, e do Planejamento, Paulo Bernardo.
O decreto do presidente, que é indispensável porque o Orçamento da União deste ano ainda não foi aprovado pelo Congresso, não vai estimar receitas para o ano e nem fixar despesas até dezembro. Essa atribuição, explicaram fontes da área econômica, é exclusiva da Lei Orçamentária. O governo vai fixar apenas uma programação de gastos de um trimestre porque imagina que até o final de março o Orçamento estará aprovado.
Helena
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