Lista de Furnas

Dimas Toledo obtém salvo-conduto para depor na CPMI dos Correios


O ex-diretor de Furnas Centrais Elétricas, Dimas Toledo, obteve liminar no STF (Supremo Tribunal Federal), que lhe garante o direito de se manter em silêncio em depoimento marcado para esta quarta-feira (15/2) na CPMI dos Correios.

Segundo informou a assessoria do STF, o salvo-conduto foi concedido pelo ministro Joaquim Barbosa no habeas corpus impetrado preventivamente pela defesa do ex-diretor de Furnas.

Dimas Toledo é investigado em inquérito policial que tramita na Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro e deverá comparecer à comissão para prestar esclarecimentos sobre a existência ou não da “Lista de Furnas”, que traria nomes de políticos que supostamente teriam recebido da empresa recursos para campanhas eleitorais.

Em seu despacho, o ministro Joaquim Barbosa verificou que o pedido de liminar está acompanhado de toda a documentação relativa ao inquérito criminal na PF do Rio de Janeiro, pelo qual se apura suposto esquema de arrecadação ilícita de recursos em Furnas.

Como Dimas Toledo comparecerá à CPMI na condição de pessoa investigada pela Polícia Federal, o ministro determinou que lhe fosse assegurado o direito constitucional de ficar calado para não produzir provas contra si próprio.

"Nessa medida, entendo que o paciente poderá invocar a garantia contra a auto-incriminação para não prejudicar sua defesa em eventual ação penal resultante do inquérito mencionado", afirmou o ministro Barbosa.

O ministro ressaltou que o entendimento do tribunal é tomado "na exata medida para não permitir que, sob a proteção de ordem concedida preventivamente, testemunhas convocadas para prestar depoimentos em CPI se eximam de seu dever legal".

Desta forma o ministro concedeu a liminar, com a ressalva de que a decisão não isenta o ex-diretor de Furnas de comparecer à comissão para prestar depoimento.



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