Haddad: 'O Brasil não tem R$ 800 bilhões para oferecer de incentivo fiscal para empresários'

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que é preciso fazer uma revisão dos incentivos fiscais. Segundo ele, são R$ 800 bilhões em incentivos. - O Brasil não tem R$ 800 bilhões para oferecer de incentivo fiscal para empresários. 

Desculpa, mas não temos essa condição hoje. Por isso que eu enfrentei o Perse, fiz o acordo do corte do litígio, enfrentamos a desoneração gradual , mas sem compensação, da forma como foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Agora, é uma luta diária. A luta da minha equipe gira em torno dos objetivos que foram compartilhados com o Congresso Nacional. 

Às vezes pode parecer antipática a decisão que estou tomando, mas ela não é incoerente com os nossos propósitos. Haddad disse que o presidente Lula solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) um parecer sobre a derrubada no IOF no Congresso e foi questionado se decreto legislativo usurpa uma prerrogativa do Executivo. Haddad diz que, se a resposta for positiva, Lula deve recorrer ao STF porque se trata de uma violação constitucional. - A Constituição é clara: a competência sobre o IOF é do Executivo. 

Ela também determina que o decreto presidencial deve respeitar os parâmetros legais, o que foi feito. Se a AGU entender que houve usurpação, o presidente sequer tem a prerrogativa de abrir mão disso, pois jurou cumprir a Constituição Federal. Não se trata de querer ou não: ele é obrigado a defender essa atribuição. Assim como o Congresso não abre mão de suas prerrogativas, o Executivo também não pode abrir mão das suas - disse em entrevista na GloboNews.

 Para Haddad, está se criando um problema onde não há sobre a consulta do presidente: - Se existe uma dúvida jurídica sobre quem tem a competência para definir a alíquota, o caminho é consultar o Judiciário — e não há motivo para que isso magoe alguém. Haddad disse ainda que após a reunião com os presidentes de Câmara e Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, sobre o IOF, que foi considerada por todos os lados bem-sucedida. - Eu saí da casa de Hugo Motta com certeza que a questão tinha sido encaminhada, tanto da medida provisória quanto do decreto do IOF. 

O que aconteceu depois eu não consigo entender. Agora, repito: depois do domingo, não sei o que aconteceu. Nenhum dos participantes da reunião me informou os motivos dessa mudança de comportamento. Tentei, inclusive, obter informações, mas não consegui. O ministro afirmou que foram levantados diversos motivos para a mudança de posição do Congresso, mas sem resposta. Entre eles, críticas de Haddad ao aumento do número de deputados e à derrubada do veto do presidente Lula no marco das eólicas offshore: - Quantos especialistas alertaram que essa mudança iria encarecer a conta de luz? O que eu fiz foi apenas verbalizar algo que é consenso.

 Não encontrei até hoje um especialista que discordasse desse diagnóstico: a derrubada dos vetos encarece a tarifa. Agora, existe espaço para negociação? Ótimo. Vamos negociar. Mas o efeito concreto hoje é o encarecimento da conta de luz, justamente no momento em que o governo está tentando reduzi-la, principalmente para quem consome até 80 kWh. Isso não deveria ser motivo de ofensa. É um debate público, técnico. Não se trata de estar contra o Congresso, contra A ou B.

— Míriam Leitão —