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terça-feira, 2 de janeiro de 2018

Temer assina MP para privatização da Eletrobras



Na quinta-feira (28), o presidente Michel Temer assinou medida provisória (MP) nº 814 que permite que a Eletrobras seja privatizada. A medida defendida pelo presidente e divulgada no Diário Oficial da União na sexta-feira (29), altera a Lei 10.848/2004. A lei fora sancionada anteriormente pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retirando a Eletrobras de um programa de privatizações criado pelo também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Não é a primeira vez que Temer edita uma MP para fins de facilitar uma possível privatização da empresa. Em junho de 2016 o presidente apresentou a MP 735, convertida na Lei 13.360/16 pelo Congresso Nacional. A lei facilitou mudança de controle sobre ativos da empresa, além de facilitar privatizações de distribuidoras da Eletrobras.

Em agosto de 2017, o governo anunciou a intenção de privatizar a empresa estatal brasileira. Já em novembro, um documento do Ministério de Minas e Energia apresentou formas para realizar a transação, o que deve ser enviado ao Congresso em 2018.

Um terço da energia elétrica produzida no Brasil é gerada pela Eletrobras. A empresa estatal tem um valor estimado de R$ 46,2 bilhões em patrimônio e valor total de R$ 170,5 bilhões.

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