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segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Vitória do Temer é derrota do povo.PEC 241 tira bilhões da Saúde e da Educação para dar a banqueiros



A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 10, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos por 20 anos. Em plena segunda-feira, dia de quórum reduzido no Legislativo, o governo conseguiu levar 366 deputados favoráveis à Casa, contra 111 votos contrários da oposição. Houve ainda duas abstenções.

Após a abertura do painel, houve comemoração entre os deputados governistas presentes no Plenário. "Ganhamos, ganhamos!", gritavam. A medida ainda terá de passar mais uma vez pelo crivo dos deputados, mas o governo já contabiliza nova vitória. O segundo turno está marcado para o próximo dia 24.

A (PEC) 241 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 vão congelar e desvincular os gastos públicos por 20 anos, retirar direitos e arrochar os salários dos servidores e acabar com os concursos públicos. O resultado é catastrófico: menos recursos à Saúde, à Educação e às demais áreas vitais que já sofrem com o sucateamento e o abandono.

As  medidas foi elaborada agora. O objetivo é um só: continuar e aprofundar o ajuste fiscal imposto , retirando bilhões dos serviços públicos para garantir o pagamento da dívida aos banqueiros.

A PEC do teto dos gastos

Apelidada de PEC do teto dos gastos públicos, a PEC 241 vai impor um limite nas despesas do governo. Para isso, estabelece o que vem sendo chamado de Novo Regime Fiscal, cuja duração seria de 20 anos. Ela congela o limite dos gastos do governo ao que foi gasto no ano anterior mais a inflação.

Isso significa que os gastos dos próximos 20 anos serão o mesmo de 2016. Então, vai ficar tudo na mesmo, certo? Nada disso. Se os serviços públicos já estão caóticos hoje, imagine nos próximos anos.

O aumento e o envelhecimento da população, por exemplo, demandam mais recursos para Educação e Saúde, mesmo para que nos mantenhamos no patamar deplorável que estamos hoje. Com a PEC 241 e a desvinculação desses recursos ao mínimo constitucional, esses serviços entrarão em colapso. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que, caso fosse adotada essa regra em 2003, a saúde teria perdido R$ 260 bilhões. Já a educação teria tido R$ 377 bilhões a menos.

A PEC 241 pode abrir ainda espaço para a revisão da regra atual de reajuste do salário mínimo, que já é bem ruim e garante o atual salário de fome de R$ 840 (atualmente, o mínimo é reajustado levando em consideração o crescimento do PIB de dois anos antes mais a inflação). Com isso, os benefícios da Seguridade, como aposentadorias e pensões, serão também afetados.

O governo vem afirmando que isso não representará redução do Orçamento da Saúde e da Educação, mas isso é uma enorme mentira. O projeto todo foi elaborado justamente para isso. A intenção é tornar o ajuste fiscal  permanente. Um duríssimo ataque que pretende desmantelar a pouca proteção social existente hoje no Brasil.

Sentiu falta de algo em se falando de gastos públicos? Pois é, a dívida pública, que consome hoje quase metade do Orçamento federal, não tem qualquer limitação. Na verdade, tudo isso é justamente para manter o pagamento aos banqueiros como prioridade absoluta.

Jantar


No cardápio, carne com risoto de funghi, salmão e salada. O prato principal, porém, era o orçamento da Saúde, Educação e dos serviços públicos mais básicos, oferecido de bandeja para ser jantado pelos deputados e empresários.

De todas os esforços protagonizados pelo governo Temer para aprovar a PEC 241, que congela os gastos públicos e, na prática, retira bilhões das áreas sociais, o requintado jantar oferecido na noite deste domingo, 9, no Palácio da Alvorada, foi o mais ilustrativo.

O jantar de luxo foi oferecido por Temer aos cerca de 400 deputados de sua base, a fim de amarrar a votação da PEC para esta segunda. Teriam comparecido cerca de 200. O governo precisa ter os votos de 308 deputados para alterar a Constituição e tornar permanente o ajuste fiscal por 20 anos, antes do texto seguir para o Senado. A emenda visa perpetuar o brutal ajuste fiscal iniciado por Dilma.

Além de deputados da base de Temer, também aproveitaram a comida grátis (para eles, já que quem pagou foi você), o presidente da Fiesp, Paulo Skaf e aquele que foi considerado a "estrela" da noite, o ex-presidiário Roberto Jefferson, pivô da crise do mensalão.

Temer fez o que faz de melhor: mentiu, mentiu e mentiu. “Nós estamos cortando na carne com essa proposta, e todo e qualquer movimento ou ação corporativa que possa tisnar a medida do teto de gastos públicos não pode ser admitida”, declarou à "seleta" plateia. A emenda corta sim, mas exclusivamente na carne da classe trabalhadora e da grande maioria da população ao retirar bilhões da Saúde e Educação nos próximos anos. Tudo para dar aos banqueiros através da dívida.

Além do jantar de luxo na Casa da Alvorada, o governo Temer veicula propaganda na televisão e nos jornais para tentar convencer a população de que a PEC é necessária para “equilibrar” o Orçamento. Uma mentira que custou algo como R$ 20 milhões, e isso para um governo que se diz “quebrado”.

Caras de pau
A Proposta de Emenda Constitucional 241 impõe um teto nos gastos públicos (não poderão aumentar mais que no ano anterior), desvinculando o orçamento da Saúde e Educação, mas não estabelecendo qualquer teto para o pagamento da dívida. O motivo é justamente esse: desviar ainda mais recursos das áreas sociais para os banqueiros. O argumento de que a PEC é a “salvação” da economia é a mais cínica desfaçatez

É preciso unificar as lutas e mobilizações 

2 Comentários:

Antonio Luiz disse...

Eu lí, e relí e não estou conseguindo aceita essa novidade. "
Parte dessas medidas vem do governo Dilma, e outra foi elaborada agora. (O objetivo é um só): continuar e aprofundar o ajuste fiscal imposto por Dilma e seguido por Temer, retirando bilhões dos serviços públicos para garantir o pagamento da dívida aos banqueiros". isso quer Dizer que Dilma ja compactuava com tais medidas, porque veio ao conhecimento do povo so agora? Quer dizer que o temer esta botando em pratica o que Dilma ja havia aprovado? Se isso e verdade, sem dúvidas teremos de rever o conceito de golpista que imputaram no temer, pois se isso e golpe no povo, Dilma tambem pode ser considerada como golpista, que prometeu em campanha não cortar direitos sociais, e voces vem com uma bomba dessas? Por acaso estavamos sendo tratados como idiotas?

Mary Silva disse...

Parece que o povo tá dormindo e ficha ainda não caiu com todo esse retrocesso que tá batendo na porta de todo mundo...

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