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domingo, 24 de abril de 2016

STF deve voltar a ser STF



O entendimento pleno entre Michel Temer e os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, a respeito da farta percepção de golpe, não surpreende, por nenhum dos três. Mas a adesão de Celso de Mello a manifestações públicas de fundo político, sem razão alguma para sair de sua área, é mais uma contribuição para a difundida inconformidade com o Supremo na atual crise.

Causa mais citada pela inconformidade, a protelada apreciação do afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara –pedido há quatro meses pelo procurador-geral Rodrigo Janot– recebeu afinal uma explicação, embora indireta, do ministro Teori Zavascki. Em síntese, a acusação principal no pedido são os trambiques de Eduardo Cunha contra a ação do Conselho de Ética que o ameaça. No entender de Zavascki e outros, porém, o tema compete à Câmara.

O problema se repete: com o êxito dos pulos de Cunha e o alheamento do Supremo, nada resta a fazer contra o comando da Câmara por um réu em processo no próprio Supremo. E no tribunal os ministros citados e ainda outros, como Dias Toffoli e Cármen Lúcia, dizem que "as instituições e a democracia estão funcionando".

Celso de Mello considera "um gravíssimo equívoco" as referências de Dilma a golpe. Porque "o procedimento destinado a apurar a responsabilidade da senhora presidente da República respeitou todas as fórmulas estabelecidas na Constituição".

As fórmulas. Ou seja, Celso de Mello considera a forma, e se satisfaz. Mas o golpe não está na forma, está na essência, no argumento, que apenas se vale da forma. E este argumento consiste em, de repente, considerar crime, para efetivar um impeachment, uma prática financeira aceita nos governos anteriores e em atuais governos de Estados. Um casuísmo, portanto, um expediente oportunista.

Integrante mais antigo do Supremo, nomeado ainda por Sarney, Celso de Mello é o ministro que mais recorre a bases teóricas do Direito, em imensas digressões engordadas com citações a autores, jurisprudências e votos passados. O seu súbito enlace com o formalismo, e do mais simplório, pode satisfazer-lhe a visão política, mas trai sua dificuldade de sustentar com argumentos jurídicos o golpe da repentina criminalização de créditos suplementares, velhos conhecidos da Fazenda, do Tesouro e do TCU.

Dias Toffoli também tem o que dizer sobre o que os jornais disseram que Dilma diria na ONU mas não disse, e por isso os que inventaram que ela diria agora se dizem surpresos. Toffoli: "Alegar que há um golpe em andamento é uma ofensa às instituições brasileiras. E isso pode ter reflexos ruins no exterior". Os reflexos ruins já estão na imprensa internacional, que não se deixou enganar. Sem falar no manifesto de 8.000 juristas mundo afora, denunciando o golpe.

"Ofensa às instituições" é a trama em montagem para separar o processo, no TSE presidido por Toffoli, sobre as contas de campanha da chapa Dilma-Temer. Com um processo para cada um, como Gilmar Mendes articula, Temer pode ser absolvido enquanto Dilma é condenada. Gilmar Mendes chegou a dizer que "o tribunal (Superior Eleitoral) tinha posição contrária, mas agora podemos ter um quadro novo". Outro casuísmo, outro expediente oportunista. O golpinho filhote do golpe.

Em importante artigo na "Ilustríssima" de domingo (17) (pág. 6), cuja leitura recomendo muito, Daniel Vargas faz uma análise original e aguda do Judiciário e, em particular, do STF. Constitucionalista, doutor em Direito Público por Harvard, em dado exemplo diz: "Cármen Lúcia e Dias Toffoli, ao afirmarem publicamente que impeachment não é golpe, pois está previsto na Constituição, abusam da retórica para, implicitamente, oferecer suporte ao movimento político de destituição da presidente Dilma Rousseff".

É o que fazem também os outros ministros aqui citados, com exceção de Teori Zavascki, que mantém a reserva devida por magistrados. São 35 os partidos com registro. Mais os meios de comunicação. O Supremo Tribunal Federal não precisa ser mais do que Supremo Tribunal Federal. Aliás, precisa-se que seja o Supremo Tribunal Federal.Por Janio de Freitas

5 Comentários:

Dilma Coelho disse...

Quem fim levou o Ministro da Justiça, o Aragão, ainda está no governo?

Dilma Coelho disse...

Eis o nosso “poder” judiciário...
Esperanças? Muito tênues. Eis a turma do judiciário: Uma vergonha nacional...
Gilmar, sabemos quem é esse impostor... Ele e seus habeas corpus...
Tofolli está nas mãos de Gilmar porque este livrou seu irmão da ação já comprovada do roubo de mais de 20 milhões de uma prefeitura do interior de São Paulo.
Rosa Weber tem um filho funcionário da Globo e é prima da mulher do Aécio. Aquela que soltou a seguinte afirmação no julgamento do Dirceu: “Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. Além de estuprar a lógica probatória fundamental do direito penal.
Fux pressionou tribunal do RJ para nomear sua filha de cerca de 30 anos como desembargadora do tribunal. Deve favores à Deus e o mundo...
Carmem Lúcia foi acusada na imprensa de comprar mansão em Brasília de um traficante, abaixo do preço de mercado.
Aí já são cinco. Temos ainda:
Edson Fachin, pífio, submisso, inseguro.
Celso Mello, vaidoso, metido a intelectual, que já manifestou sua "indignação" em razão de ser chamado de covarde num grampo ilegal, em conversa íntima e fruto da revolta de um cidadão acusado mas sem prova nenhuma: sua manifestação é prova incontestável que não tem visão social ...
E, o pior, NÃO EXISTE CONTROLE DA CIDADANIA sobre “esses deuses”. Eles têm vida eterna coitados... Lamentáveis personagens, acreditam que são juízes...
Sobraram então: Barroso, Teori, Marco Aurélio e Lewandovski...
Há o Janot: Aquele que o collor jogou sujeiras passadas dele e ele ficou caladinho... - Foi um festival de denúncias. E ainda autorizou a divulgação do grampo. Um golpista bem cínico. O porque da cara de paisagem do janot.
E o Lula e a Dilma podem contar com algum desses?
Um pouco mais sobre o Janot...
Horrível é lembrar dele cumprimentando a Dilma, como se fosse o cara mais confiável.

Maia Oswaldo disse...

Helena, isso só será possível de acontecer quando a galinha criar dente, ou no dia de São Nunca à Tarde. E para homenagear os Ministros da Suprema Corte, quase todos desprovidos do "notável saber jurídico e da reputação ilibada", o saudoso GORDURINHA compôs e cantou a seguinte música:

MINISTRO BURRO E CORRUPTO NASCE MORTE

O pau que nasce torto
Não tem jeito morre torto
Baiano burro garanto que nasce morto

Sou da Bahia comigo não tem horário
Não sou otário e você pode zombar
Sou cabra macho, sou baiano toda hora
Meio dia, duas hora, quatro e meia o que é que há
Cabeça grande é sinal de inteligência
Eu agradeço a providência ter nascido lá

Salve a Bahia, ioio
Salve a Bahia, iaia
Sou cabra macho, sou baiano toda hora
Meio dia, duas hora, quatro e meia o que é que há
Cabeça grande é sinal de inteligência
Eu agradeço a providência ter nascido lá

O pau que nasce torto
Não tem jeito morre torto
Baiano burro garanto que nasce morto

Salve a Bahia, ioio
Salve a Bahia, iaia
Sou cabra macho, sou baiano toda hora
Meio dia, duas hora, quatro e meia o que é que há
Cabeça grande é sinal de inteligência
Eu agradeço a providência ter nascido lá

O Castro Alves poeta colosso
Sujeito moço, mas soube o que fez
A Marta Rocha violão baiano
Foi mostrar pro americano que a Bahia já tem vez
E Rui Barbosa, cabra de sangue na guerra,
Foi pra Inglaterra ensinar inglês

O pau que nasce torto
Não tem jeito morre torto
Baiano burro garanto que nasce morto.

Dilma Coelho disse...

Seria este o motivo para o sono da Justiça, STF? Vingança? Eles são funcionários públicos... Nós os pagamos. Estamos procurando uma desculpa...
- Dilma veta reajuste do Judiciário por 'contrariar interesse público'
- Em julho de 2015, Dilma vetou aumento de 59,5% para o Judiciário. Agora eles se vingam e infernizam a vida do governo. Eles nem querem saber daqueles que ganham o mínimo, nem com a falta de recursos na educação e saúde.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/07/1658859-dilma-veta-reajuste-de-ate-78-nos-salarios-dos-servidores-do-judiciario.shtml
- E olhe que eles ainda têm auxílio moradia, auxílio alimentação e auxílio paletó (este parece ser de 6 em 6 meses, não consegui confirmar).
- "Sua aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria para R$ 10 bilhões por exercício", diz o despacho publicado no DO. "Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos", completa.
- Caso o projeto fosse sancionado pelo governo federal, os servidores teriam um reajuste médio de 59,5% nos próximos quatro anos (chegando a 78,6% em alguns casos...

Robertinho de Ilhéus disse...

Já não acreditava no judiciário, agora que cheguei a conclusão que a justiça é para beneficiar ricos e com influências, começa pelo seu símbolo a estátua com vendas nos olhos, sempre falei para os ricos e olhos bem abertos para clasee baixa, nunca recorrer a justiça para perder.

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