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segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Plebiscito para fazer reforma política é apresentado ao Congresso



Cerca de 500 entidades e organizações prometem colocar pressão sobre o Congresso Nacional para aprovar o projeto de decreto legislativo que trata da realização de um plebiscito com vistas à instalação de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política no país.

O movimento, de nome “Plebiscito Constituinte”, tem âmbito regional e nacional. Estão entre as organizações e entidades aquelas ligadas às mulheres, igrejas, partidos políticos e setor rural. Ele conseguiu a assinatura de 185 deputados federais, que, por meio de outros dois - Luíza Erundina(PSB-SP) e Renato Simões (PT-SP), apresentaram o projeto de decreto legislativo. A proposta também chegou ao Senado.

“A Constituição Federal atribui a prerrogativa de convocar consultas populares exclusivamente ao Congresso Nacional. Então, apresentamos a proposta nas duas casas legislativas, para ver em qual tramita mais rápido”, disse o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Júlio Turra, uma das lideranças do movimento.

O objetivo é conseguir que o Congresso realize um plebiscito com a seguinte pergunta: você é a favor de uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político?



O deputado federal Marcus Pestana, presidente do PSDB mineiro, é contra a realização de plebiscito, tanto para promover diretamente a reforma, quanto para uma possível convocação de uma constituinte exclusiva para fazê-la.

O deputado Renato Simões diz que o plebiscito popular foi uma resposta às manifestações de junho de 2013, que pediram mudanças, e, sobretudo, uma reforma política no país. “A proposta da constituinte é porque o Congresso não consegue fazê-la (a reforma)”, argumentou Simões.

Oposição quer votar outra proposta

Apesar de a reforma política não ser uma matéria de consenso, a proposta mais avançada em tramitação na Câmara é a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 352, formulada por um grupo de trabalho liderado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Para o deputado Marcos Pestana (PSDB), que autuou na elaboração do texto, ela é que deve ser levada ao plenário e posteriormente a referendo.

Segundo Pestana, a PEC toca, entre outros aspectos, no que é “primordial”, a mudança do sistema eleitoral. “Convergimos para o voto proporcional, nominal, regionalizado, ou seja, como é hoje, mas mexeria só na variável do território. Assim, São Paulo seria dividido em 10 regiões, Minas em 9, daí por diante. Isso baratearia as campanhas”, detalhou.

Entretanto, a PEC tem grande objeção dos movimentos populares e do próprio PT. Um dos pontos criticados é a manutenção do financiamento por pessoa jurídica a campanhas eleitorais.

A reforma política voltou à cena com a campanha eleitoral deste ano. A presidente Dilma Rousseff (PT) defendeu, em seu discurso de vitória, a reforma via plebiscito. Porém, com pressões contrárias dos parlamentares, admitiu o referendo. “No plebiscito se pergunta: você quer levar uma paulada, sim ou não? No referendo pergunta: a paulada doeu, sim ou não?”, ironizou Turra.

1 Comentários:

Dilma Coelho disse...

Aécio Neves, derrotado nas eleições, ao que parece, perdeu todos os pudores democráticos. Afirmar publicamente, que perdeu “a eleição para uma organização criminosa, que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras patrocinadas por esse grupo político que aí está” passa de todos os limites do debate democrático. O PT deveria ingressar hoje mesmo no STF com um processo por crime contra a honra no STF. Aliás, mesmo antes de preparar o processo, já devia notificar extra-judicialmente Aécio para que confirme ou desminta a afirmação, preparando o terreno jurídico sem ter de esperar o trâmite judicial. Há crime de difamação.
http://tijolaco.com.br/blog/?p=23398

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