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quinta-feira, 15 de março de 2012

Abra os olhos, Eliana Calmon: Privataria no CNJ, não!


Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que os depósitos judiciais devem ser feitos nos bancos estatais. Os bancos privados estão excluídos das licitações.
De olho nesses valores bilionários, o lobby da FEBRABAN (Federação Nacional das Associações de Bancos) bateu na porta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e propôs abrir a licitação para os bancos privados, aproveitando uma reunião com Eliana Calmon para discutir queixas sobre pagamento de precatórios em São Paulo.
O presidente da Febraban, Murilo Portugal, plantou na imprensa a esperta versão de que "a ministra não se opôs à ideia" (de privatizar os depósitos judiciais).
A questão veio a baila quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso abriu duas licitações, mas nenhum banco estatal participou. Diante disso, o presidente daquela corte consultou o CNJ se poderia contratar diretamente, repetir a licitação ou abrir o edital a bancos privados.
Os bancos estatais alegam que alguns editais de licitação trazem exigências acima do razoável, que espantam a participação. 
O relator do caso no CNJ, Silvio Rocha, começou a julgar o caso na sessão da última terça-feira (13), mas a ministra Eliana Calmon suspendeu o julgamento para, antes, se reunir com representantes dos bancos e esclarecer o que há de errado no processo a ponto de afastar o interesse.
Todo cuidado é pouco nessa hora.
Existiu uma privataria tucana pior do que da Vale e das teles. Foi dos bancos estaduais, em vez de serem absorvidos pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Ali privatizou-se a própria moeda. É por isso que o chamado "mercado" tem todo esse poder de fogo sobre o governo, que luta para derrubar a taxa de juros e dívida pública até hoje.
Se os bilionários depósitos judiciais saírem dos bancos estatais e forem para a banca privada, haverá redução dos limites de crédito nos bancos públicos, transferidos para os bancos privados. Na crise, eles retiveram o crédito, e se não fossem os bancos estatais irrigarem a economia, a marolinha seria tsunami. Milhões de empregos iriam para o ralo, e milhares de empresas iriam à falência.
Que a ministra Eliana Calmon se atenha a estes fatores, e verifique se não há interesses escusos dentro de Tribunais criando dificuldades para os bancos públicos, de forma a atender ao lobby da FEBRABAN. Tudo o que não precisamos no Brasil é do CNJ cair nessa armadilha e endossar uma privataria no judiciário. (Com informações do Brasil247)

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