Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação.
A legislação prevê salário mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, em jornada semanal de 40 horas, excluindo as gratificações, e assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas.
A ideia é que os professores tenham melhores condições de trabalho com aumento salarial e período remunerado para atender aos alunos, preparar as aulas e estudar.O levantamento da Folha com as secretarias estaduais de Educação mostra que a jornada extraclasse é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe.
Desse grupo, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial, ou seja, estão totalmente fora da legislação nacional. Outros dois desrespeitam só o salário.Para aumentar o período dos docentes fora da sala de aula é preciso contratar mais profissionais ou elevar a carga dos que já estão na rede -ambas opções são custosas.A lei pode ajudar professores como Diliana Márcia de Barros Lisboa, 43, que leciona história e geografia a adolescentes em duas escolas estaduais de Minas Gerais. Seu salário base é R$ 712.
Ela só consegue corrigir trabalhos e preparar aulas à noite. "Com esse salário, apenas sobrevivo", diz Diliana.
IMBRÓGLIO JURÍDICO
A implementação da lei do piso foi conturbada. Sancionada em julho de 2008, foi contestada três meses depois no Supremo Tribunal Federal pelos governos de MS, PR, SC, RS e CE. Uma das principais argumentações era que a regra significava intromissão em assunto que caberia a cada Estado e município.
Em abril deste ano, o Supremo decidiu que a lei não fere a Constituição.
O Ministério da Educação afirma que a regra deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a cumpri-la.Por outro lado, a gestão Dilma disse que pode ajudar redes com dificuldades financeiras, desde que elas comprovem a necessidade -o que não tem ocorrido, afirma o Ministério da Educação.A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação disse que recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça para cobrar a adoção. Governadores e secretários podem sofrer ações de improbidade administrativa.
"Estados e municípios não se prepararam porque apostaram que ganhariam no Supremo", disse o presidente da confederação, Roberto Leão.O Consed (órgão que reúne secretários estaduais de Educação) disse ser favorável à lei, mas que é necessário um período para transição. "O impasse não interessa a ninguém", disse o vice-presidente Danilo de Melo Souza.Da Folha para assinante
4 Comentários:
Os filhos de Roberto Marinho das Organizações Globo têm prazer de dizer que nunca trabalharam na vida( Perguntem ao jornalista PHA: Paulo Henrique Amorim) !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
A burguesia e os burgueses nunca trabalharam na vida !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
As Organizações Globo estão construíndo um Museu do Futuro no Caís do Porto ou Zona Portuária do Rio de Janeiro com dinheiro Público no valor de R$ 5 bilhões de reais( Até o teto do Museu será importado da Espanha e os materiais da construção também) !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Os filhos de Roberto Marinho das Organizações Globo realmente nunca precisaram trabalhar na vida !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
O Poder Público, Governos Brasileiros, Governantes, sempre foram generosos com as Organizações Globo !!!!!!!!!!!!
Hoje em dia sabe-se que Monteiro Lobato do Sítio do Pica Pau Amarelo era racista, preconceituoso, discriminava os negros,....
Isso na época de Monteiro Lobato era normal, cotidiano, corriqueiro, mas a escravidão passou, e os tempos são outros,.... Hoje em dia não pode haver escravidão, trabalho escravo, discriminação, racismo, preconceito,....
Não pode haver trabalho escravo ou semi-escravo( Como querem os mais ricos, classe média, elites, burguesia) !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Monteiro Lobato é do tipo que nem Tia Nastácia escapava.... Monteiro Lobato é igual aos senhores de engenho, coronéis, senhores feudais, burguesia, mais ricos, elites, classe média, classe dominante !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Monteiro Lobato gostava dos negros na senzala, na cozinha, como empregada doméstica, serviçal, e até hoje dia 16/11/2011 as elites, mais ricos, classe média, burguesia, querem a continuação do trabalho escravo ou semi-escravo, péssimas condições de trabalho !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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