É óbvio que não! Uma concessão pública serve ao público como um todo e não pode discriminar ninguém. Precisa atender e tratar a todos com impessoalidade.
Mas uma concessão pública de rádio se sentiu no direito de negar a transportar a palavra pelas ondas de rádio de uma deputada com mandato popular, como retaliação.
A Rádio Bandeirantes cancelou uma entrevista marcada com a deputada Luíza Erundina (PSB/SP), apenas porque ela apresentou um projeto de interesse público que contraria aos interesses econômicos dos donos da empresa.
É a mais clara prova cabal de que liberdade de imprensa, no Brasil, só existe de fato para o dono da rádio e TV.
Os donos das rádios e TVs censuram e sabotam quem não gostam e quem não atendem seus interesses corporativos e econômicos.
Corrupção ativa e chantagem
O caso é tão grave, que nem precisa esperar por mudança de lei nenhuma. O Ministério Público Federal precisa considerar o enquandramento dos responsáveis pela retaliação na rádio, em crimes de corrupção ativa e chantagem. Eles só fornecem seus microfones a quem "come na mão deles". Ou seja, a rádio favorece os políticos com exposição na mídia, mediante troca de "favores" no Congresso à seus interesses empresariais privados.
O controle da mídia existe, só que não é social, é privado, exercido pelos donos das emissoras, como se fossem donos de uma propriedade privada absoluta, onde mandam e desmandam, só entra quem eles deixam, e expulsam quem bem entendem. É uma ditadura privada sobre bens públicos (as frequências de rádio e TV), exercida com as técnicas de censura fascista.
Segue a íntegra da nota da Deputada Luíza Erundina:
Veto ao interesse público e ao direito à informação
A produção do programa Manhã Bandeirantes, na Rádio Bandeirantes de São Paulo, agendou uma entrevista por telefone com a deputada Luiza Erundina para esta quarta-feira, 9 de fevereiro, às 10h30. A pauta seria o Projeto de Lei n° 55/2011, apresentado pela deputada Erundina na Câmara, que institui referendo popular obrigatório para a fixação dos vencimentos do Presidente da República e dos parlamentares.
O projeto é de notório interesse público visto que o reajuste de 62% nos subsídios dos parlamentares aprovado no final de 2010 foi implacavelmente criticado por grande parte da população brasileira e pela imprensa. Inclusive, no dia anterior à entrevista com a deputada Luiza Erundina, o apresentador do programa Manhã Bandeirantes, José Luiz Datena, questionou a dificuldade para o reajuste do salário mínimo dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros enquanto que, o reajuste de 62% para os parlamentares foi votado e aprovado em caráter de urgência pela Casa, com voto da imensa maioria dos congressistas.
Nesse contexto estávamos, a deputada Luiza Erundina e sua assessoria, aguardando a ligação para a participar do programa quando, 1h antes da possível participação, recebemos uma outra ligação cancelando a entrevista. Tratava-se de um veto da direção do grupo. Questionados sobre o por que da censura, do veto à fala de uma parlamentar brasileira em um veículo da imprensa livre, sobre projeto de interesse público, fomos surpreendidos com uma justificativa de cunho absolutamente pessoal: “Este veto é uma resposta aos ataques que a deputada vem fazendo à Rede Bandeirantes”.
Ora, a deputada Luiza Erundina apresentou requerimento junto à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, para a realização de audiências públicas com o objetivo de debater a renovação de concessões públicas de rádio e TV. E ela não fez isso como um “ataque” pessoal à Rede Bandeirantes. Ela apresentou requerimentos solicitando audiências públicas para debater o processo de renovação de emissoras ligadas à Rede Globo, à Rede Record e à Rede Bandeirantes, não como um ataque a essas emissoras, mas com o objetivo de motivar mais democracia e transparência no processo de renovação das concessões PÚBLICAS de rádios e TVs. (REQ-205/2009 CCTCI e REQ-220/2009)
O pleito da deputada Luiza Erundina foi absolutamente isento de pessoalidade. Apenas suscita o uso de instrumentos democráticos do Congresso – as audiências públicas – para a avaliação de um serviço de interesse público, antes da sua renovação por mais 15 anos. Já o posicionamento da rede Bandeirantes revela exatamente o contrário: numa retaliação ao exercício parlamentar da deputada, priva a sociedade de ter mais informações sobre um Projeto de Lei de absoluto interesse público, já que os subsídios dos representantes do povo são oriundos do orçamento público, que pertence ao povo. Episódios como este, violam o direito à informação, e revelam que a liberdade de expressão no Brasil, definitivamente, não é uma realidade. Isenção, impessoalidade, interesse público, direito à informação ainda são expressões estranhas à maioria dos meios de comunicação. Lamentável para as comunicações. Lamentável para o Brasil.
7 Comentários:
Será que agora este blog vai defender acriticamente este governo (que não quer fazer lei de medios), ou vai tomar uma atitude e usar esta "tribuna" para - tal qual Paulo Henrique Amorim e outros - exigir uma lei de medios? Até quando vão fazer de conta que não existe latifúndio nas comunicações? Até quando vão apenas criticar tucanos e demais golpistas e se calar diante deste descalabro? Será que precisarão derrubar Dilma para gritar?
Dilma não é a minha favorita .Não espero muita coisa dela.
Contudo enquanto não aparecer um presidente que desafie o sistema de lucro ,nada mudará.Essas coisas existem porque existem pessoas que querem ganhar dinheiro sem fazer nada.Assim como o dono da Band não trabalha para ganhar os milhões ,ele mesmo assim continua ganhando.
Regulamentação de meios, já! Toda a solidariedade à deputada e menosprezo à família SAAD.
armando do prado
Leonardo Scalercio,
Você deve ser novato aqui neste blog para não saber que somos um dos mais ativistas contra Globo/Veja/Folha/Estadao (a Band tem menos atenção porque influi menos, o inimigo maior é a Globo).
Mas o pior é que está perdendo o bonde da história, à espera de uma utópica "Ley dos medios" que casse a concessão da Globo. Na Argentina a "Ley" está em vigor, abriu espaço para novos empresários, o Clarin perderá espaço e poder, mas levará algum tempo, e continua no ar e oposicionista.
Se Lula tivesse esperado a Lei de Greve mudar para fazer greve, a ditadura não teria caído naquela época. Da mesma forma a gente pegou um caso que dá para tipificar como Corrupção Ativa em flagrante, e com as leis que estão aí. Depende de ativismo, pressão sobre o Ministério Público (e não sobre o governo Dilma) já, para pressionar para que a lei comum seja aplicada já.
Não tem que esperar por uma "Ley dos médios", que no Brasil depende do Congresso, onde é preciso construir maioria para aprovar, e para isso é preciso habilidade para negociar, porque a maioria do Congresso é reacionária e corporativista neste assunto, então por mais que queira terá que ceder um pouco, ou não passará nada. É correlação de forças, nada tem a ver com coragem, nem com vontade política.
Mas o ativismo contra o PIG cada um pode fazer já, assim como cada operário do ABC pôde cruzar os braços em 1978. E fazendo ativismo criamos condições para mudanças no Controle Social sobre a Mídia, como as próprias greves fizeram mudar a lei de greve.
Essa gente da midia se acha no direito de censurar, quem não reza na cartilha deles.
Com a palavra Fernando Mitre
esperar o que de uma emissora que tem um jornalista que diz que gari é uma merda.
A BAND só defende o monopólio do mercado de TVs por assinatura,fez até editorial para chantagear o governo, e quando é para ferrar o trabalhador apoia a extinção da CLT.
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