Em nota oficial, além de anunciar a decisão de manter no País o ex-ativista Cesare Battisti, o governo brasileiro reagiu nesta sexta-feira às declarações dadas pelo governo italiano. "O governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao Presidente da República", diz a nota oficial do Planalto, que foi lida hoje cedo pelo ainda ministro das Relações Exteriores Celso Amorim.
Ontem, as autoridades italianas reagiram à possibilidade de o presidente Lula negar a extradição de Battisti. "Seria incompreensível e inaceitável", manifestou-se o governo italiano em nota. "O presidente Lula deveria neste caso explicar tal decisão não só ao governo (italiano), mas a todos os italianos e em particular às famílias das vítimas", acrescentou.
Leia a íntegra da nota do governo brasileiro:
"Nota do governo brasileiro sobre o cidadão italiano Cesare Battisti
O Presidente da República tomou hoje a decisão de não conceder extradição ao cidadão italiano Cesare Battisti, com base em parecer da Advocacia-Geral da União.
O parecer considerou atentamente todas as cláusulas do Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália, em particular a disposição expressa na letra "f", do item 1, do artigo 3 do Tratado, que cita, entre as motivações para a não extradição, a condição pessoal do extraditando. Conforme se depreende do próprio Tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro, uma vez que situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos os Estados.
Ao mesmo tempo, o Governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao Presidente da República."
Argumentos da AGU - Nos argumentos jurídicos entregues a Lula para manter Battisti no Brasil, um calhamaço de 70 páginas, a AGU alega que o ex-ativista poderia ter sua "situação agravada" caso fosse levado para a Itália a fim de cumprir pena. Com essa saída, o governo não descumpriria o tratado de extradição entre o Brasil e a Itália, avaliaram os advogados da União.
Para manter Battisti no Brasil com base nesse argumento, a AGU cita o artigo 3 do tratado. O texto informa que basta ao presidente ter "razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados".
Apesar da decisão do presidente, há um terceiro problema no caso do ex-ativista. Battisti está preso em Brasília desde março de 2007 à espera do julgamento do processo de extradição. Com a decisão de mantê-lo no Brasil, a defesa de Battisti esperava sua liberação imediata. A libertação de Battisti, conforme integrantes do governo, dependerá de decisão do STF. O caso ficará nas mãos do ministro Gilmar Mendes, novo relator do processo. No tribunal, a expectativa é de que Mendes não decidirá isso sozinho, deverá levar o assunto ao plenário.
Um ministro do STF disse ao Estado que o tribunal Supremo precisa avaliar se as alegações do presidente repetirão os argumentos usados pelo Ministério da Justiça para reconhecer o status de refugiado de Battisti em janeiro de 2009, ato que foi julgado ilegal pelo STF. Se entenderem não haver nenhum argumento diferente do que foi usado inicialmente, os ministros poderão derrubar a decisão do presidente, conforme um dos integrantes do tribunal. Essa avaliação só aconteceria em fevereiro, quando os ministros retornam do recesso.Agência Estado
16 Comentários:
Sou Italiano, acho certa a decisão do Presidente Lula. Um abraço da Itália, valeriobrl
O sujeito foi julgado e condenado "in absentia" na Itália e não teria direito a novo julgamento se fosse concedida a extradição. Correta a decisão.
O STF aconselhou a extradição de Battisti, se manter a extradição não seria ruim, pois o Supremo ficaria numa situação delicada e incoerente. A lei da Anistia não vale para Battisti, mas vale aos torturadores da ditadura? pode ser uma saia justa que o STF está precisando.
Quero aqui parabenizar o presidente LULA pela decisão tomada a respeito da não extradição do italiano. O senhor fechou com chave de ouro o seu gpoverno em não extraditalo. Pois um pais que tem como mandatario um pedofilo e mafioso não tem a minima condiç~]oes de penalizar niumguem.
O próprio STF não considerou que a "palavra final" sobre o Battiti era da competencia do presidente?
Porque agora o STF quer "discutir" a decisão presidencial?
Será que a "palavra final" não era exatamente o que o STF queria?
Quanto manda esse STF???
A Itália tem que entender que somos um país muito e maior e mais poderoso que eles e temos as nossas leis e nossa soberania, não temos que nos curvar aos interesses deles, são eles que têm que respeitar a decisão de nosso presidente e pronto.
Assuntos de política externa, não cabem ao Supremo.
Onde estava o Supremo, bem como certa mídia, quando concederam ao Strossner, Somoza e outros.
O que justificou a Itália quando se recusou a extraditar o Cacciola.
Esta é uma prerrogativa do Presidente e ponto.
Concordo com Joaquim de Carvalho!
Se o Supremo já tinha declarado que essa é uma prerrogativa do presidente da República, o Presidente Lula decidiu e pronto!!! Aproveito para parabenizá-lo por não permitir que essa extradição manchasse sua biografia, como fez Getúlio em relação a Olga Benário Prestes!
O fato do STF tomar de volta a si a questão dessa extradição depois do que seria a palavra final, mostra o que, no fundo, a palavra do Lula Molusco representa. Lula perdeu a posição internacional que estava conquistando.
Nas positividas iniciais conquistadas com sua simpatia e jeito singular, ele encheu demais o peito e começou a expandir descontroladamente as inocências das suas palavras. Soma-se a isto, o fato de ser passivo em relação a figuras como Fidel, Chavez e Ahmadinejah ('tá certo?), aí lascou.
Li que ele 'tava querendo ocupar uma cadeira num desses conselhos mundias e tal, mas, depois dessas coisas, foi alertado que não mais seria possível e que não insistisse, procurasse outras coisas.
Ninguém fala diretamente por questões de política, etiqueta, sei lá; mas Lula, sozinho, no cenário mundial, acredite em mim, é carta fora do baralho. Se continuar com essa visão inocente das coisas, pff...
Ele será libertado com a mesma rapidez com que foi libertado o "passador de bola"? Parla, Gilmar!
Ô Richard, vai postar suas idéias de m....nos blogs do PSDB, ou em alguma coluna da Veja, parece que é mais teu campo...
Deve ter sido na Veja ou na Falha de Sumpaulo que vc leu certas imbecilidades.
Alguém precisa ir ao STF com um exemplar da Constituição e ler para aquelas pessoas totalmente desprovidas de vaidade sobre a independência dos três poderes e a competência do Supremo.
Na primeira oportunidade, convirá mudar as regras de composição desse e de outros tribunais superiores.
Concordo com a Vera, o Joaquim e o Carlos e assino embaixo do Edemar Motta. STF que libera os torturadores brasileiros, que mente sobre escutas telefônicas, que não representa a vontade do povo brasileiro merece ser modificado urgentemente.
O STF decide que a palavra final cabe ao Presidente da República.
Negada a extradição, o Min. Marco Aurélio afirma que o Battisti tem que ser liberado imediatamente.
Em seguida, o Min. César Pelluso afirma que o STF tem que apreciar a motivação do Presidente de não extraditar.
Que coisa mais confusa.
Se a palavra final cabe ao Presidente, penso que o STF não tem mais nada com o caso.
Esses bois-corneta saem do pais deles e vem atrapalhar a vida de quem quer crescer e sair da miséria, lembremos também Ronald Biggs/Inglaterra! O mais interessante é que em momento algum nossa imprensa preocupadissima com o ato "impensado" de Lula lembrou a questão Salvatore Cacciola/Italia e quanto o Brasil penou para trazer de volta o banqueiro fugitivo, embora os crimes tenham escopos completamente diferentes. Penso também que Battisti continuará um problema para Dilma/Brasil, que esse cidadão não ficará no nosso pais tomando sol e que deve procurar outro lugar para viver, já temos problemas suficientes! Não está claro se são crimes comuns ou políticos, mesmo porque não temos acesso ao(s) processo(s), mas levem em conta a opinião de Ítalo-brasileiro Mino Carta, amigo pessoal de Luiz Inácio!
Richard, gostaria de saber o que seria "ser passivo em relação à figuras como Fidel, Chavez e Ahmadinejah"? Parece que vc é um daqueles que queriam que invadíssemos a Bolívia (naquela caso da Petrobrás) ou daqueles que concordam com as prisões arbitrárias dos estadunidenses em relação aos presos de Guantánamo? Provavelmente vc tbm concorda com o "BLOQUEIO INTERNACIONAL" promovido pelos EUA em relação à Cuba, levando àquele pais a inúmeras privações e, mesmo assim, é um país com os menores índices de analfabetismo do mundo e tem uma das melhores marcas na área da medicina.
Abraços
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