Por 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções, os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (1º) o projeto do marco regulatório do pré-sal, que cria o Fundo Social e institui o modelo de partilha.
No modelo aprovado o governo passa a receber uma parte da produção em óleo. Outra mudança é que a Petrobras participará de todos os consórcios com no mínimo 30% e será a operadora única das reservas que serão leiloadas.
Fundo Social: 50% para educação
Os recursos arrecadados da exploração do petróleo do pré-sal ficarão depositados no Fundo Social.
O lucros dos rendimentos deste fundo serão aplicados 50% para educação (desse total, 80% deverão ser direcionados à educação básica e infantil). O restante (sem percentuais definidos), poderão ser aplicados nos setores:
- combate à pobreza;
- enfrentamento das mudanças climáticas;
- cultura;
- saúde pública;
- ciência e tecnologia;
- esporte;
- meio ambiente.
O texto aprovado prevê que, depois de garantida a sustentabilidade econômica e financeira do fundo, o governo poderá propor, em lei, o uso de parte dos recursos do valor principal depositado, além dos rendimentos.
A criação do fundo visa evitar a chamada “doença holandesa”, quando um país recebe muitos dólares pela exploração de petróleo e acaba tendo sua moeda sobrevalorizada, prejudicando a indústria nacional.
Redistribuição dos royalties
Em votação simbólica, os deputados aprovaram a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que prevê a distribuição dos royalties pelos critérios dos fundos de participação estados e municípios.
Apesar de ser justo por princípio, pois privilegia os estados mais pobres, o governo federal já sinalizou que deve vetar a emenda dos royalties, para ser reformulada posteriormente, porque equivale a uma distorção antecipada de uma reforma tributária, onde os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo tinham os royalties como compensação pela perda do ICMS sobre o petróleo, e perder essa verba sem repor o ICMS, leva-os à insolvência. Tampouco resolve a proposta de Simon, da União compensar as perdas destes estados, pois esse dinheiro, na prática, seria o do Fundo Social, o que seria como dar aos estados mais pobres com uma mão, através dos royalties, e tirar com a outra, através do Fundo Social.
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4 Comentários:
Moralista oportunista, esse Pedro Simon, buscando holofotes! deve ter sido por isso que ele ainda conseguiu se eleger com voto dos gauchos - mesmo sabendo que a proposta não vai vingar.
Bom, já sabem, né? Se a Dilma não vetar a redistribuição de royalties, esqueçam os votos do Rio em 2014. E torçam para não ter Aécio se candidatando a presidente em 2014 tbm, porque, assim, tbm não poderão contar com Minas e São Paulo.
E PARA AS FORÇAS ARMADAS...
Para proteger NO$$A$ riquezas e imensos recur$o$ naturai$, como o Pré-Sal (Amazônia Azul e também a Amazônia Verde), as Forças Armadas, diga-se a MARINHA do BRASIL, teria que PARTICIPAÇÃO dos ROYALTIES?? Sem PROTEÇÃO, sem Pré-Sal... Alguém já ouviu falar em OTAN no Atlântico Sul e no PIRATÃO do Tio Sam??? A MARINHA do BRASIL está SUCATEADA, tal qual a FAB e o EXÉRCITO... Ninguém viu ainda que no$$a$ Forças Armadas está ABSURDAMENTE mal aparelhada. Aparelhar as Forças Armadas do BraSil é o MELHOR meio de EVITAR GUERRAS e CONFLITOS. Nós PRECISAMOS atualizar nossa DEFASADA DEFESA, nem SATÉLITE nós temos, nem caças, nem Sistemas de Defesa, nem navios em quantidade ideal e, de acordo com a função do teatro nós temos ainda. Nós, brasileiros, NÃO temos condição de DEFENDER NO$$A $OBERANIA. Mais uma vez digo: SEM PROTEÇÃO, SEM PRÉ-SAL, SEM AMAZÔNIA. Pirata é PIRATA. Defender o BraSil é DEFENDER a América do Sul.
Por falar em TRAIDOR, se o jobim não for exonerado URGENTISSIMO, o seu final de governo LULA e inicio do DILMA, podem ir por agua abaixo.]
E eu vou me arrepender amargamente de ter, trabalhado, perdido tempo e votado em alguem que pensei ser de esquerda.
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