O governo federal intensificará as negociações sobre as mudanças nas regras de distribuição dos royalties do petróleo durante a semana no Congresso Nacional. Depois de colecionar dois fracassos consecutivos, na Câmara e no Senado, o Palácio do Planalto decidiu esticar a corda com os parlamentares de estados não produtores. Caso seja derrubada pelos deputados a divisão igualitária - proposta pela emenda de Pedro Simon (PMDB-RS) e aprovada pelos senadores -, o governo se comprometeria a enviar um projeto de lei sobre o tema no início do governo Dilma Rousseff. Caso contrário, não negociará qualquer alteração no modelo atual. Uma contrapartida seria a destinação de emendas no Orçamento.
O Planalto pretende acenar, nas negociações, com um estudo elaborado pelo Comitê de Administração Federal (CAF), com propostas já analisadas pelas entidades municipalistas, como embrião para o futuro projeto de lei. Hoje, o modelo de divisão dos royalties favorece quase que exclusivamente os estados e os municípios em que há produção de petróleo. Pela proposta de Simon, a distribuição desses recursos seria igualitária e caberia à União compensar as perdas dos produtores.
A ideia estudada pelo governo aponta para um novo formato que não provocasse perdas excessivas para Rio de Janeiro e Espírito Santo, os maiores estados produtores, mas distribuísse melhor os recursos, especialmente em municípios com baixa renda per capita. A proposta será finalizada pelo CAF em 15 dias e vai sugerir uma nova distribuição entre os municípios situados em estados produtores. Como consenso municipal, essa proposta seria melhor aceita pelos parlamentares. Hoje, a divisão é feita de acordo com o volume de produção em terra ou em alto- mar, desde que provoque impactos na cidade. Pela sugestão a ser aprovada pelo CAF, o aporte de recursos seria decidido pela renda per capita do município. Quanto menor a renda, maior o valor recebido em royalties.
Transição
A verba direcionada a cada estado seria desconcentrada, mas com um período de transição de uma década para evitar perdas nos cofres capixabas e fluminenses. "A redivisão dos royalties terá de ser aprovada agora ou já no início do próximo governo, até por pressão dos parlamentares, e valerá mesmo para os campos já licitados. A hipótese mais provável é de que o governo tente estabelecer um prazo de 10 anos de transição entre os dois modelos, para que o próprio aumento da produção não traga perdas para os estados produtores", aponta o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Pelas contas do governo, o Rio de Janeiro teria a participação no bolo gradualmente diminuída, mas não veria a arrecadação atual diminuir.
No governo, a proximidade com o fim da Legislatura e o grande número de deputados reeleitos são vistos como trunfos para que o governo consiga barrar a emenda Simon. "Pela tramitação atual, não podemos inserir uma nova emenda. Temos de derrubar a do Simon e aprovar uma nova distribuição em um novo projeto de lei. Caso contrário, o presidente vetará a proposta aprovada pelo Congresso, sem compromisso de discutir a iniciativa no futuro", diz o deputado federal André Vargas (PT-PR).
Lobby pelo mínimo
O governo federal também terá de fazer lobby pesado nos próximos dias para segurar a pressão pelo aumento do salário mínimo no Congresso Nacional. Durante a semana, os parlamentares votarão o relatório do Orçamento, finalizado na semana passada. Pela proposta, o valor ficaria em R$ 540, sugestão feita pelo Executivo. Entidades sindicais e a oposição pressionam para que a cifra aprovada pelo Congresso seja de R$ 600.
Aporte
O relatório a ser votado pela Comissão de Orçamento traz um aporte de R$ 20 milhões para o Fundo Especial para Calamidades Públicas e outro de R$ 3,9 bilhões, em compensação aos estados exportadores pela Lei Kandir. Pelo texto, cada parlamentar teria direito a até 25 emendas individuais ao Orçamento, totalizando R$ 12,5 milhões. Entre as sugestões de parlamentares vetadas pelo relator, está o reajuste nos benefícios previdenciários acima do salário mínimo.Correio
3 Comentários:
É a INTERMINÁVEL, QUESTIONÁVEL e ABSURDA Política do CAFÉ com LEITE da REPÚBLICA VELHA.
O interessante é que é MAIS um, dos MILHARES e, seculares grito dos ELITISTAS, RACISTAS E XENÓFOBOS.
Se os Royalties do Pré-Sal BENEFICIAREM PERCENTUALMENTE e DESIGUAL o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, pergunto: Estes dois estados vão se transformar em duas ABU GHRABI ????? E o RESTO do BRASIL (leia-se NORTE/NORDESTE) uma continua e histórica SENZALA ?????
Chega de ELITISMO e INDIFERENÇA para com as OUTRAS REGIÕES do país!!!
É este TIPO de AÇÃO "DESONESTA" em PRÓ do SUL-MARAVILHA que fazem surgir as MAYARAs PETRUSOs.
O NORDESTE PAGA por OBRAS que NÃO DESFRUTA. E os PIRATAS ainda ABREM a BOCA IMUNDA para dizer que os SULISTAS SUSTENTAM o NORDESTE e que o BOLSA FAMILIA sustenta vagabundo.
VAGABUNDOS são VOCÊS: PAULISTAS, CARIOCAS, MINEIROS e CAPIXABAS.
NORDESTINOS: COBREMOS NOSSA HISTÓRICA CONTA QUE O SUL-MARAVILHA NOS DEVEM. NÓS, NORDESTINOS e NORTISTAS, construímos o BRAZIL de HOJE. Que o Sul-Maravilha PAGUE o que nos DEVEM!!!
FIQUEM com o PRÉ-SAL CAPIXABAS e CARIOCAS SEGREGADORES. NÓS FICAMOS com a AMAZÔNIA.
POR UM NORTE/NORDESTE INDEPENDENTE, SEPARAÇÃO JÁ !!!!!!!!!
Mas o governo federal já não instituiu um fundo do pré-sal, cujos rendimentos serão aplicados nas áreas sociais com deficiência em todo o país???? Isso, por si só, já não é compensação suficiente os estados não produtores??? A meu ver é. Esses caras são uns "zoiudos" e esse Pedro Simon é um oportunista cara-de-pau!!!
"O BRASIL PARA TODOS não passa na globo - O que passa na globo é um braZil para TOLOS"
O fato é que não pode ser como a emenda Ibsen quer nem como alguns no Rio querem,sobretudo a imprensa que tenta jogar o povo contra os outros estados, estando por trás, o sistema de concessão e não o de partiha.
Por outro lado, é preciso corrigir as perdas que o Rio terá, ainda que tenham inflados os números. É preciso,também, que os estados produtores possam cobrar ICMS na origem e não no destino. Essa é uma das maiores injustiças e a mídia carioca não fala, pois foi proposta do Serra. Então, não vale falar. Cabe melhor jogar o Rio contra os outros e culpar Lula.
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