Projeto de lei quer controlar e censurar blogs no Brasil: PL 7131/2010 do deputado federal Gerson Peres

Vou ao problema que eu considero mais grave: Esse projeto do nobre deputado Gerson Peres (PP/PA) argumenta que sai para evitar calúnias e ofensas à honra que possam surgir em comentários anônimos ou de autores não identificáveis. Joga-se a culpa e responsabilidade sobre o dono do Blog.

Além disso, prevê que todos os blogs brasileiros devam ser cadastrados no serviço Registro.br com identificação completa.

Muito do que li em outros blogs, focou-se no problema do registro e esqueceu-se da possível tentativa de coerção pelo medo. A meu ver, lendo o projeto de lei e sua justificativa (leia a íntegra aqui: download DOC), o deputado que criar mecanismos de controle da informação e usar isso como forma de coibir a liberdade de expressão e a promoção do debate nos fóruns, comunidades, redes-sociais e blogs.

Entendo que o anonimato seja algo vetado na liberdade de expressão e já existem leis sobre isso (não precisamos de outra). Mas não se pode exigir que o dono de um blog, fórum ou comunidades, certifique-se da identidade de todos os seus participantes.

Vamos pensar um pouco: você tem certeza de que todos os membros de sua comunidade no Orkut ou amigos do FaceBook são de perfis reais? Já verificou se todos que comentam em seu blog ou em seu fórum usam emails e nomes verdadeiros?

Pois é isso que o ilustre deputado quer.

E a última dúvida: é possível para nós controlarmos e fiscalizarmos todos os perfis de internet que interagem conosco para moderarmos de forma satisfatória tudo o que será publicado e aprovado em nossos blogs e evitar o "anonimato"?

Sobre o cadastro dos blogueiros, fica a prova de que o senhor deputado federal Gerson Peres não entende nada de criação de blogs e sites. Ao registrarmos um domínio, já nos é exigido o cadastro. E se usamos um subdomínio como no Blogger/Blogspot, a Google já está implantando até o cadastro de número de celular.

Vamos ficar de olho no que fazem nossos políticos, pois são coisas como essas e outras que acabam afetando nossas vidas e nossa liberdade duramente conquistada há pouco mais de 20 anos com a Constituinte de 1988.De Marcos Lemos - Ferramentas blog