Presidente do PSDB no Paraná, Valdir Rossoni , amigo do José Serra, tem piloto de avião particular pago com dinheiro público

O deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), nomeou para o seu gabinete na Assembleia Legislativa (AL) do Estado o piloto que conduz seu avião particular. A aeronave pertence à empresa de Rossoni em Bituruna, a Indústria Comércio Madeiras e Compensados Rossoni, mas o piloto, Marcelo Venâncio Brito, foi nomeado para o cargo de assessor parlamentar, que é um cargo público de provimento em comissão.

Para Rossoni, não há irregularidade na nomeação. ”Eu não alugo meu avião. Daí sim seria pagar por serviços particulares um servidor público. Só eu uso o avião”, disse ele, acrescentando que Marcelo também trabalha como seu motorista. ”Ele é meu assessor em tudo que eu preciso. E eu o contratei com a autorização da Casa”, argumentou.

O próprio salário do piloto, segundo Rossoni, seria ”complementado” pela empresa do tucano. ”Ele fica à minha disposição, sem horário”, afirmou.

Cada um dos 54 deputados estaduais pode nomear até 23 pessoas em cargos comissionados, mas o papel do assessor parlamentar também tem limites.

A última lei aprovada pela AL para disciplinar as regras para a nomeação de comissionados foi sancionada no início da semana pelo Executivo e, basicamente, menciona apenas dois tipos de assessor parlamentar: aquele que trabalha no gabinete do parlamentar, na sede física, na AL portanto; e aquele que é conhecido como ”agente político”, que atua nas bases parlamentares e não precisa cumprir expediente em gabinete.

Mas, mesmo no caso do ”agente político”, a AL adotou algumas regras, na esteira de denúncias sobre servidores ”fantasmas”: o comissionado que não atua no gabinete deve exercer atividades de representação do parlamento junto à sociedade e deve apresentar, na internet, relatórios mensais sobre suas atividades.

Para Fabiano Angélico, coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil, a nomeação de um assessor parlamentar para conduzir uma aeronave particular ”é uma despesa indevida ao erário”. ”Ele é pago por nós, mas não trabalha para nós. É um benefício para o parlamentar, que tem que ser pago do bolso dele. Acho que o Ministério Público tem que questionar se não há improbidade administrativa”, afirmou.

Para Angélico, a própria quantidade de cargos comissionados à disposição de parlamentares ”já é um absurdo”: ”É lógico que eles precisam de assessores, mas não tantos. Na França, os senadores têm cinco assessores parlamentares”. Angélico também é contra a figura do ”agente político”, denominada por ele de ”cabo eleitoral disfarçado”.Da Folha de Londrina

Caso semelhante gera inquérito no STF 

 Um caso semelhante ao do piloto de avião nomeado como assessor parlamentar do deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB) gerou em março a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado federal Pedro Henry Neto (PP), de Mato Grosso, nomeou seu piloto particular Christiano Furlan como assessor técnico, lotado na liderança do PP.

O procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, fala em suposta prática de crime de peculato, daí seu pedido ao STF de abertura de um inquérito. Já o parlamentar do PP defende que o cargo de assessor técnico comporta o exercício da atividade de piloto de aeronave.

”Apesar de o rol de possíveis atribuições a serem cometidas ao assessor técnico ser amplo, não há dúvida acerca da incompatibilidade do exercício da função de piloto (…)”, diz trecho do argumento do procurador geral da República.

Para o ministro Dias Toffoli, do STF, que respondeu positivamente ao pedido de abertura do inquérito, os fatos ”demonstram a necessidade de aprofundamento das investigações perante esta Suprema Corte”.